O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) de Campos dos Goytacazes publicou a Portaria nº 081/2025, concedendo um prazo excepcional de 10 dias para que taxistas com a vistoria anual vencida regularizem a situação dos seus veículos junto ao órgão. A decisão, divulgada em Diário Oficial no dia 10 de dezembro, tem como objetivo evitar que táxis circulem sem a inspeção obrigatória e assegurar a segurança tanto dos usuários quanto dos permissionários.
Clique aqui para seguir o NF10 no X / Twitter
Durante esse período, os permissionários deverão procurar o IMTT para agendar a vistoria e apresentar toda a documentação exigida para a renovação. A vistoria anual é condição para que o táxi continue autorizado a operar no sistema municipal, já que permite a verificação de itens de segurança, conservação e documentação dos veículos.
Após o fim do prazo concedido, táxis flagrados em operação com vistoria vencida poderão ser apreendidos e seus permissionários estarão sujeitos às sanções previstas na legislação municipal. O presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, ressaltou que a medida busca oferecer uma última oportunidade de regularização antes do endurecimento da fiscalização.
Segundo dados do órgão, cerca de 205 dos 820 táxis cadastrados ainda não haviam atualizado a vistoria para o exercício corrente, alguns com inspeções desatualizadas há anos. A iniciativa, segundo gestores, deve incentivar a adequação de toda a frota até o final do prazo determinado.
