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O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou o repasse de R$ 161 milhões aos municÃpios fluminenses, conforme atualização divulgada nesta semana. Os valores correspondem a transferências constitucionais e legais, incluindo arrecadação de tributos como ICMS e royalties do petróleo, que são redistribuÃdos à s prefeituras de acordo com critérios estabelecidos por lei.
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A divisão dos recursos contempla cidades de diferentes regiões do estado, com variações significativas nos valores recebidos. MunicÃpios com maior atividade econômica ou produção ligada ao setor de petróleo tendem a registrar repasses mais elevados, refletindo diretamente na composição das receitas locais.
Entre os destaques, aparecem cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, que concentram parte relevante da arrecadação estadual. O volume de recursos também é influenciado por fatores como população, Ãndice de participação dos municÃpios e movimentação econômica registrada em cada localidade.
Em um recorte regional detalhado, os valores distribuÃdos contemplam municÃpios estratégicos:
Além desses, outros municÃpios também foram contemplados com repasses, como Maricá, que recebeu R$ 9.776.603,43, Saquarema com R$ 5.557.837,51, e Armação dos Búzios com R$ 981.494,15, evidenciando a forte participação das cidades ligadas à exploração de petróleo na distribuição dos recursos.
Critérios de distribuição
Os repasses são realizados com base em Ãndices definidos por legislação estadual e federal, que consideram fatores como valor adicionado fiscal, arrecadação local e participação na atividade econômica. Esses critérios determinam quanto cada municÃpio recebe ao longo do perÃodo.
Os recursos transferidos são utilizados pelas prefeituras para custeio de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores. A regularidade desses repasses é considerada fundamental para o equilÃbrio financeiro dos municÃpios, especialmente aqueles com menor capacidade de arrecadação própria.
Repasses totais por municÃpios
A seguir, os valores estão organizados por cidade e região, com base no total geral de repasses registrados em 07/04/2026, permitindo uma visualização objetiva da distribuição dos recursos.
