Pescadores artesanais do estado do Espírito Santo passaram a contar, com a possibilidade de solicitar vistoria pública para regularização de embarcações. A medida foi anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pela fiscalização e tem como objetivo facilitar o acesso à legalização dos barcos, ampliar a segurança na navegação e fortalecer a atividade pesqueira no estado.
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A iniciativa permite que proprietários de pequenas embarcações solicitem a inspeção diretamente junto aos órgãos competentes, reduzindo entraves burocráticos que historicamente dificultavam a regularização. A vistoria é etapa obrigatória para emissão de documentos e autorizações de navegação, sendo fundamental para garantir que as embarcações atendam às normas de segurança.
De acordo com o setor, a pesca artesanal representa uma importante fonte de renda para milhares de famílias capixabas, especialmente em comunidades litorâneas. A flexibilização do processo deve ampliar a formalização, permitindo que mais pescadores atuem dentro da legalidade e tenham acesso a benefícios e políticas públicas.
Especialistas destacam que a falta de regularização de embarcações sempre foi um dos principais desafios enfrentados pelo segmento.
Os pedidos de vistoria devem ser feitos exclusivamente pela internet, por meio de formulário disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura: clique aqui
Impacto na economia local
Com a nova medida, a expectativa é de impacto direto na economia das regiões costeiras, com fortalecimento da cadeia produtiva da pesca, que inclui desde a captura até a comercialização do pescado. A regularização também facilita o acesso a linhas de crédito e programas de incentivo voltados ao setor.
