A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realiza no próximo dia 8 de junho, às 10h, uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO 2027). O encontro representa a primeira etapa formal do planejamento financeiro do município para os próximos anos e servirá de base para a definição das prioridades da administração pública.
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A audiência foi convocada por meio do Aviso Público nº 0004/2026, publicado no Diário Oficial em 18 de maio, e prevê a participação de representantes de órgãos públicos, associações, fundações, entidades religiosas, partidos políticos, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas em contribuir com o debate.
Para utilizar a palavra durante a sessão, os participantes deverão realizar credenciamento prévio, seguindo as regras estabelecidas no edital.
Como participar da audiência pública?
Os moradores, representantes de entidades e integrantes da sociedade civil interessados em participar da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) precisam realizar um credenciamento prévio junto à Câmara Municipal de Campos. O credenciamento deve ser feito conforme previsto no Aviso Público nº 0004/2026.
Confira o passo a passo
- O credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado através dos e-mails:
- diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br
- harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br.
- Anexar cópia do RG e CPF do representante;
- Anexar cópia do Estatuto Social e Ata de Fundação;
- Anexar cópia da Ata de Eleição da atual diretoria (registrada em cartório);
- Anexar Comprovante de representação legal.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um elo entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual do município. É ela que estabelece as metas, prioridades e orientações que servirão de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na prática, a LDO indica quais setores deverão receber maior atenção da administração municipal e quais programas poderão ter prioridade na destinação de recursos públicos.
Saúde, mobilidade e infraestrutura em pauta
Embora tenha caráter técnico, a discussão da LDO costuma refletir diretamente os principais desafios enfrentados pela população. Em Campos, o debate ocorre em meio a demandas relacionadas ao atendimento na rede pública de saúde, melhorias na mobilidade urbana, manutenção da infraestrutura, ampliação de investimentos em educação e fortalecimento da assistência social.
A audiência também abre espaço para que entidades e representantes da sociedade apresentem sugestões e apontem necessidades consideradas prioritárias para os próximos exercícios financeiros.
Participação popular
Especialistas em gestão pública destacam que a participação da sociedade nesse processo é importante porque permite que diferentes segmentos contribuam para a definição das prioridades do município antes da elaboração do orçamento.
Após a discussão da LDO, o texto seguirá para análise e votação dos vereadores. Posteriormente, servirá de base para a construção da proposta orçamentária que definirá a aplicação dos recursos públicos municipais em 2027.
Com isso, a audiência pública do próximo dia 8 marca o início de um processo que influenciará diretamente investimentos e políticas públicas em áreas essenciais para a população campista nos próximos anos.
