A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes registrou a autuação de mais de 12 mil motoristas por estacionamento e tráfego irregular sobre calçadas no primeiro semestre de 2026, no municÃpio do Norte Fluminense. A intensificação da fiscalização ocorre para coibir uma prática crônica na maior cidade da região, motivada pelo crescimento desordenado da frota e pela escassez de vagas regulamentadas na área central.
Receba as notÃcias importantes do NF10 no seu Telegram
O avanço nas penalidades coincide com uma marca histórica atingida pelo municÃpio, que ultrapassou o volume de 300 mil veÃculos emplacados em circulação. Esse contingente expressivo sobrecarrega a malha viária urbana que não foi projetada para absorver tamanha demanda de automóveis e motocicletas particulares cotidianamente. Sem espaços adequados para o fluxo e a parada, as calçadas destinadas aos pedestres acabaram virando alvos frequentes da infração dos condutores.
A dependência do transporte individual por parte dos moradores é agravada pela deficiência crônica na malha pública de ônibus municipais. A população enfrenta dificuldades diárias com frotas reduzidas, atrasos frequentes nas linhas e falta de cobertura em bairros periféricos e distritos distantes. Diante de um sistema coletivo considerado ineficiente, a opção pelo deslocamento em veÃculos próprios satura ainda mais o trânsito nos principais corredores viários.
Somado a isso, motoristas e pedestres convivem com a falta de ordenamento público adequado e com uma infraestrutura de sinalização precária em diversos pontos da cidade. Há escassez de placas indicativas verticais e a pintura de rua, responsável pela sinalização horizontal de faixas de pedestres e delimitação de vagas, encontra-se apagada ou inexistente em cruzamentos importantes. A falta de clareza visual nas vias contribui diretamente para o comportamento irregular dos condutores.
Desafios na mobilidade urbana e penalidades
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, a infração por estacionar o veÃculo sobre o passeio público é considerada de natureza grave. O proprietário do automóvel ou motocicleta flagrado está sujeito à aplicação de multa administrativa no valor de 195 reais e 23 centavos, além da perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. As autoridades municipais utilizam tanto agentes de campo quanto o monitoramento por câmeras para identificar os abusos.
O desdobramento desse cenário gera debates entre urbanistas e gestores públicos sobre a necessidade urgente de uma reforma estrutural no plano de mobilidade de Campos dos Goytacazes. A administração municipal planeja investimentos para revitalizar a sinalização viária e reorganizar as rotas do transporte público coletivo nos próximos meses. O objetivo central das medidas é devolver a segurança jurÃdica e fÃsica aos pedestres, reordenando o espaço urbano coletivo para o futuro.
Recuos nas calçadas
Outro problema crônico enfrentado diariamente pela população é a ocupação indevida de veÃculos nos recuos das calçadas frontais de estabelecimentos comerciais. A falta de orientação clara aos comerciantes e a ausência de uma fiscalização rÃgida pioram o cenário urbana, fazendo com que esses espaços — que deveriam servir para o alinhamento correto das vias — sejam transformados em estacionamentos particulares que bloqueiam o caminho. Essa prática ilegal destrói o direito fundamental dos pedestres e, principalmente, dos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida de se locomoverem com segurança e autonomia pela cidade.
O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos dos Goytacazes iniciou um processo de reordenamento e sinalização das vagas de estacionamento no quadrilátero central da cidade para tentar mitigar a falta de vagas e organizar o fluxo viário. A medida administrativa prevê a pintura e a demarcação clara de espaços exclusivos para automóveis, motocicletas, idosos e pessoas com deficiência, além de áreas especÃficas para carga e descarga de mercadorias comerciais. Com a revitalização da sinalização horizontal e vertical nessas ruas de grande movimento, as autoridades municipais visam eliminar os conflitos por espaço e oferecer alternativas legais para reduzir os Ãndices de paradas irregulares sobre os passeios públicos.
