A maior cidade do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes ocupa a quinta posição nacional entre os municípios com maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, com 982 pessoas retiradas dessas situações desde 1995. Os dados da plataforma SmartLab, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram destacados durante o 1º Congresso de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado no último dia 13, na capital Fluminense.
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São quatro condições que não precisam estar conjugadas. Basta a verificação de uma delas para caracterizar o que chamamos de trabalho escravo contemporâneo, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Rogério Lucas Martins.
A escravidão foi oficialmente abolida no Brasil em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade. A prática é considerada crime pelo artigo 149 do Código Penal.
O levantamento também mostra a dimensão do problema no território fluminense. Desde 1995, mais de 1,8 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em todo o estado. Campos concentra uma parcela expressiva desse total e aparece entre os municípios brasileiros com mais registros tanto de resgates quanto de residência declarada das vítimas.
O que é trabalho escravo contemporâneo?
A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão situações que envolvem trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida. Essas condições podem caracterizar o crime mesmo sem a presença simultânea de todos os elementos. A previsão está no artigo 149 do Código Penal.
A vulnerabilidade econômica e a busca por oportunidades de emprego podem aumentar a exposição de trabalhadores a situações de exploração. Por isso, as ações de fiscalização e o acolhimento das vítimas são fundamentais para interromper as violações, garantir direitos trabalhistas e permitir que as pessoas resgatadas tenham acesso à assistência necessária.
Denúncias e fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o Sistema Ipê como canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão. As informações recebidas podem orientar ações de fiscalização realizadas por equipes especializadas, com participação de instituições como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal, conforme as características de cada operação.
O ranking nacional evidencia a persistência do problema em Campos dos Goytacazes e reforça a importância de políticas de prevenção, fiscalização e proteção social.


