PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
[PUBLICIDADE]
Campos dos Goytacazes

Herança escravocrata: Campos dos Goytacazes é a 5º cidade do país em casos de trabalho escravo

Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas apontam 982 trabalhadores resgatados na cidade desde 1995

Foto: Renato Alves/MTE
Foto: Renato Alves/MTE

A maior cidade do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes ocupa a quinta posição nacional entre os municípios com maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, com 982 pessoas retiradas dessas situações desde 1995. Os dados da plataforma SmartLab, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram destacados durante o 1º Congresso de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado no último dia 13, na capital Fluminense.

Receba as notícias importantes do NF10 no seu Telegram

São quatro condições que não precisam estar conjugadas. Basta a verificação de uma delas para caracterizar o que chamamos de trabalho escravo contemporâneo, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Rogério Lucas Martins.

A escravidão foi oficialmente abolida no Brasil em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade. A prática é considerada crime pelo artigo 149 do Código Penal.

O levantamento também mostra a dimensão do problema no território fluminense. Desde 1995, mais de 1,8 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em todo o estado. Campos concentra uma parcela expressiva desse total e aparece entre os municípios brasileiros com mais registros tanto de resgates quanto de residência declarada das vítimas.

O que é trabalho escravo contemporâneo?
A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão situações que envolvem trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida. Essas condições podem caracterizar o crime mesmo sem a presença simultânea de todos os elementos. A previsão está no artigo 149 do Código Penal.

A vulnerabilidade econômica e a busca por oportunidades de emprego podem aumentar a exposição de trabalhadores a situações de exploração. Por isso, as ações de fiscalização e o acolhimento das vítimas são fundamentais para interromper as violações, garantir direitos trabalhistas e permitir que as pessoas resgatadas tenham acesso à assistência necessária.

Denúncias e fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o Sistema Ipê como canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão. As informações recebidas podem orientar ações de fiscalização realizadas por equipes especializadas, com participação de instituições como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal, conforme as características de cada operação.

O ranking nacional evidencia a persistência do problema em Campos dos Goytacazes e reforça a importância de políticas de prevenção, fiscalização e proteção social.

Herança escravocrata: Campos dos Goytacazes é a 5º cidade do país em casos de trabalho escravo
Foto: Divulgação
ATUALIZADO ÀS 14h01  •   Da Redação  [ + ]  —  Produzido pela equipe editorial e direção do portal NF10. Atuamos com apuração rigorosa, checagem de fatos e atualização constante para garantir informação confiável e relevante para todos.  •  Sugira uma correção: Notou algum erro ou deseja reportar uma atualização? Fale com a redação
*PUBLICIDADE*
|PUBLICIDADE|
[PUBLICIDADE]
PUBLICIDADE
-PUBLICIDADE-
[PUBLICIDADE]
PUBLICIDADE
-PUBLICIDADE-
[PUBLICIDADE]