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Negócios

Empresas têm até sexta para definir modelo de tributação para 2027

Prazo vale para escolha do recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular e para regularização de pendências que impedem a entrada no Simples Nacional

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira, dia 30, para escolher como vão recolher dois dos tributos previstos na reforma tributária em 2027: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A data também marca o fim do prazo para regularizar pendências que impediram empresas de ingressar no Simples Nacional no próximo ano.

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As empresas que já fazem parte do Simples Nacional e desejam recolher o IBS e a CBS pelo regime regular precisam formalizar a opção até sexta-feira. Nesse modelo, os dois tributos são apurados fora do sistema simplificado, embora a empresa possa continuar enquadrada no Simples para os demais impostos.

Quem não optar pelo regime regular continuará recolhendo o IBS e a CBS dentro do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027. A escolha poderá ser feita novamente entre 1º e 31 de março do próximo ano, com efeitos a partir do segundo semestre.

A decisão pode ter impacto principalmente para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários pelos clientes. Por isso, a avaliação deve considerar não apenas as alíquotas, mas também o perfil dos compradores, os fornecedores, a formação de preços e o impacto dos tributos no fluxo de caixa.

O prazo para solicitar ingresso no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. As empresas que fizeram o pedido e tiveram a solicitação indeferida por débitos ou outras pendências impeditivas, porém, podem regularizar a situação até esta sexta-feira, dia 30.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que atendam aos demais requisitos legais.

Quem já é optante pelo regime, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência. A escolha pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular é uma decisão separada e não significa que a empresa precise deixar o Simples Nacional.

As empresas que fizerem a opção poderão solicitar o cancelamento entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, conforme as regras aplicáveis a cada procedimento. As mudanças tributárias começam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.

ATUALIZADO ÀS 17h30  •   Rosana Acruche  [ + ]  —  Editora do NF10. Jornalista.  •  Sugira uma correção: Notou algum erro ou deseja reportar uma atualização? Fale com a redação
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