A Receita Federal fez uma comunicação oficial através da Caixa Postal dentro do e-CAC, um alerta sobre fraudes bancárias que podem atingir empresas e pessoas físicas. O aviso descreve casos em que criminosos utilizam documentos falsos para abrir contas em nome de terceiros, registrar chaves Pix sem autorização, contratar empréstimos e solicitar cartões de crédito.
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O portal NF10 explica como é feita essa comunicação e como adotar medidas para proteger os dados bancários.
A mensagem reforça a importancia dos empresários verificar o vínculo das chaves Pix com as contas bancárias corretas. Para empresas, a recomendação é manter a chave Pix CNPJ vinculada a uma conta de titularidade da própria pessoa jurídica. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), a orientação inclui verificar se a chave Pix CPF está vinculada a uma conta de sua titularidade.
Como verificar a mensagem no e-CAC
Antes de clicar em links ou seguir instruções recebidas por e-mail, o contribuinte deve acessar diretamente o portal oficial da Receita Federal e entrar na Caixa Postal do e-CAC. O serviço funciona como um canal eletrônico para comunicações fiscais e administrativas, com acesso a mensagens de interesse geral ou específico do contribuinte. A Receita informa que os e-mails enviados para avisar sobre novas mensagens não incluem links no corpo do texto.
- Por isso, a consulta deve ser feita diretamente no portal oficial.
- Digite no seu buscador web: “e-cac da receita federal caixa postal”
- Clique no link que começe com: “https://www.gov.br/receitafederal/”
É importante não confundir o aviso de recebimento de uma comunicação com a confirmação de sua autenticidade.
Caso a mensagem contenha links externos, solicite dados bancários, senhas ou pagamentos, o contribuinte deve redobrar a atenção e confirmar as informações nos canais oficiais antes de realizar qualquer procedimento.
BC Protege+ bloqueia a abertura de contas
Uma das medidas indicadas na comunicação é o BC Protege+, serviço gratuito do Banco Central que permite informar ao sistema financeiro que a pessoa ou empresa não deseja abrir contas bancárias naquele momento.
Antes de abrir uma conta, as instituições financeiras devem consultar o sistema. Com a proteção ativada, não podem abrir contas nem incluir o usuário como titular ou representante em contas de terceiros.
A ferramenta também pode ser usada para proteger uma empresa, desde que o responsável selecione o CNPJ correspondente no serviço. Acesse aqui
Passo a passo para ativar a proteção
- Acesse o site oficial do Banco Central. Entre em bcb.gov.br/meubc/bcprotege e selecione a opção para fazer login.
- Entre com a conta GOV.BR. É necessário ter uma conta de nível prata ou ouro e a verificação em duas etapas ativada.
- Selecione o BC Protege+. Depois de entrar no sistema, localize o serviço e ative a proteção.
- Selecione a empresa, quando necessário. Sócios e representantes que desejam proteger uma pessoa jurídica devem selecionar o CNPJ da empresa antes de ativar o recurso.
- Confira a confirmação. Após a ativação, a proteção ficará registrada no sistema. Se houver intenção de abrir uma conta posteriormente, será necessário desativá-la antes.
Se o CNPJ não aparecer na lista, o vínculo entre a pessoa e a empresa pode não ter sido reconhecido na conta GOV.BR. O material de orientação do Banco Central indica que o responsável deve acessar o GOV.BR com certificado digital e utilizar a opção “Vincular empresas via e-CNPJ”.
Como ativar a verificação em duas etapas do GOV.BR
A proteção do BC Protege+ exige a verificação em duas etapas. Para habilitá-la, o usuário deve abrir o aplicativo GOV.BR no celular, entrar na conta e acessar o menu “Segurança da conta”. Em seguida, deve selecionar “Verificação em duas etapas” e ativar o recurso.
Depois da configuração, o acesso a sistemas que utilizam o GOV.BR exige CPF, senha e um código gerado pelo aplicativo. O material oficial também orienta manter a data e a hora automáticas ativadas nas configurações do celular.
Proteja as chaves Pix e os dados da empresa
Além de ativar os recursos de segurança, empresários devem conferir regularmente as contas vinculadas ao CNPJ, acompanhar movimentações bancárias e verificar operações que não reconhecem. Senhas, códigos de autenticação e documentos não devem ser compartilhados com terceiros.
A proteção do BC Protege+ impede a abertura de contas enquanto estiver ativa, mas não substitui o monitoramento das contas já existentes nem bloqueia, por si só, todas as modalidades de fraude. Em caso de suspeita, o contribuinte deve procurar imediatamente o banco pelos canais oficiais e registrar a ocorrência.
Atenção: a orientação de segurança descrita nesta matéria não confirma, por si só, que a mensagem específica recebida pelo contribuinte tenha sido enviada pela Receita Federal. A autenticidade deve ser verificada diretamente na Caixa Postal do e-CAC.

