PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
[PUBLICIDADE]
Segurança Pública

Anatel exige biometria facial para ativar e manter linhas de celular no Brasil

Nova regra prevê reconhecimento facial com prova de vida; implantação começa em 2027 e recadastramento de clientes atuais vai até o fim de 2028

Foto: Ilustração/Inteligência Artificial
Foto: Ilustração/Inteligência Artificial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras passem a exigir validação biométrica para cadastrar e manter linhas de telefonia móvel ativas no Brasil. A medida foi estabelecida pela Norma Técnica GT-SEG.2026.11, publicada em 28 de outubro, e tem como objetivo dificultar a ativação de números com documentos falsos ou dados pessoais de terceiros, prática utilizada em golpes e fraudes.

Participe do canal de notícias do NF10 no WhatsApp

A exigência será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O procedimento utilizará reconhecimento facial com prova de vida, seguido da comparação da imagem com registros biométricos existentes em bases públicas ou de fornecedores privados.

Na prática, a prova de vida deverá confirmar que a pessoa está presente no momento da identificação, evitando que fotografias, vídeos ou imagens manipuladas sejam utilizados para validar um cadastro. A norma também prevê mecanismos para detectar tentativas de fraude com documentos falsos, imagens e conteúdos produzidos por inteligência artificial.

Quando começa a valer a biometria?
A implementação será gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço. As operadoras terão de adaptar seus sistemas dentro do seguinte calendário:

  • Até 30 de setembro de 2027: implantação da validação biométrica para novas ativações de linhas pré-pagas.
  • Até 31 de dezembro de 2027: adoção do procedimento para novas linhas pós-pagas, portabilidade numérica, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
  • Até 31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento dos clientes que já possuem linhas ativas e ainda não passaram pela validação biométrica.
  • A partir de 1º de janeiro de 2029: início da suspensão das linhas que não estiverem regularizadas, conforme os procedimentos previstos na norma.

A suspensão poderá durar 120 dias. Se o titular não regularizar o cadastro até 30 de abril de 2029, a linha poderá ser cancelada a partir de 1º de maio. Desde 1º de junho de 2029, não será permitido utilizar linhas sem validação biométrica.

Como será feita a identificação?
As operadoras deverão disponibilizar o procedimento em lojas e pontos de atendimento presenciais, além de seus sites e aplicativos oficiais. O consumidor poderá realizar a validação remotamente ou procurar uma unidade de atendimento.

O sistema deverá comparar o reconhecimento facial com bases biométricas preexistentes e verificar a autenticidade dos dados apresentados. A regulamentação também prevê alternativas para situações em que a identificação facial não seja possível ou apresente alguma divergência.

As empresas deverão manter registros das validações, incluindo informações sobre data, horário e fornecedor do serviço, para permitir auditorias e a fiscalização dos procedimentos.

Quem já tem uma linha de celular?
Não. Os consumidores que já possuem números ativos não precisam realizar o procedimento imediatamente. As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir o recadastramento dos clientes ainda não validados.

A partir de 1º de novembro de 2028, as empresas deverão começar a avisar os usuários sobre a necessidade de regularização e os riscos de suspensão da linha. As notificações poderão ser enviadas por SMS, WhatsApp ou pelos canais oficiais das operadoras.

Por isso, o consumidor deve acompanhar os comunicados da empresa responsável pelo número e realizar qualquer procedimento exclusivamente pelos canais oficiais, evitando links recebidos de remetentes desconhecidos.

O que acontece com os dados biométricos?
A Anatel determina que as operadoras adotem mecanismos de proteção das informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A norma estabelece restrições ao compartilhamento de dados cadastrais e biométricos com terceiros.

A medida foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

Segundo a agência, a identificação biométrica pretende aumentar a confiabilidade dos cadastros de telefonia móvel e dificultar o uso de linhas registradas irregularmente, que podem ser utilizadas em tentativas de estelionato, golpes digitais e outras atividades criminosas.

ATUALIZADO ÀS 11h20  •   Da Redação  [ + ]  —  Produzido pela equipe editorial e direção do portal NF10. Atuamos com apuração rigorosa, checagem de fatos e atualização constante para garantir informação confiável e relevante para todos.  •  Sugira uma correção: Notou algum erro ou deseja reportar uma atualização? Fale com a redação
*PUBLICIDADE*
|PUBLICIDADE|
[PUBLICIDADE]
PUBLICIDADE
-PUBLICIDADE-
[PUBLICIDADE]
PUBLICIDADE
-PUBLICIDADE-
[PUBLICIDADE]