Uma lei aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na Câmara Municipal de Macaé, no Norte Fluminense, virou alvo de polêmica depois que dois parlamentares admitiram não ter analisado devidamente o conteúdo da proposta antes da votação. A discussão ganhou força nesta terça-feira, dia 3, após a publicação da Lei nº 5.632/2026 no Diário Oficial do município. O texto, sancionado pelo prefeito Welberth Rezende, estabelece uma política de proteção às mulheres, mas contém um dispositivo que restringe o uso de banheiros femininos às chamadas “mulheres biológicas”, provocando questionamentos sobre o acesso de mulheres trans a esses espaços.
Receba as notícias importantes do NF10 no seu Telegram
De autoria do vereador Rond Macaé (PSDB), o projeto foi aprovado em 13 de outubro. O ponto central da controvérsia está no inciso II do artigo 2º, que prevê a garantia de banheiros exclusivos para mulheres biológicas. A legislação também autoriza o Executivo a realizar adaptações em estruturas municipais e fiscalizar estabelecimentos particulares.
Apesar de terem votado favoravelmente, os vereadores Leandra Lopes (PT) e Professor Michel (Cidadania) reconheceram publicamente que não examinaram adequadamente a matéria e agora defendem sua revisão.
Em carta aberta publicada nas redes sociais, Leandra pediu desculpas à população e afirmou que foi influenciada pelo título da proposta, que tratava da proteção às mulheres.
Cometi um erro grave. Não me atentei ao conteúdo do projeto e acabei dando um voto que não representa aquilo em que acredito, declarou.
A parlamentar também afirmou que uma lei de proteção não pode excluir mulheres trans e se comprometeu a buscar sua revogação.
Durante a sessão desta terça-feira, Professor Michel também pediu desculpas pelo voto favorável e defendeu que a legislação seja revista.
Não estudei devidamente a matéria. Perdi pessoas do meu convívio por discriminação e violência, afirmou.
Autor defende legislação
Na mesma sessão, Rond Macaé defendeu o projeto e afirmou que a proposta foi motivada por um episódio relatado envolvendo uma família e uma pessoa trans em um banheiro do Parque de Exposições do município.
Em vídeo publicado nas redes sociais após a sessão, o vereador reafirmou seu posicionamento e agradeceu ao prefeito pela sanção.
Não temos a intenção de causar nenhum constrangimento ou discriminação às mulheres trans. Queremos apenas preservar o direito das mulheres biológicas, declarou.
O parlamentar também afirmou que continuará defendendo a legislação, apesar das críticas.
Repercussão nas redes sociais divide opiniões
Na publicação do vereador Rond Macaé nas redes sociais, houve reações de internautas, que se manifestaram favoráveis e contrárias à nova legislação. Entre os apoiadores, os comentários destacam a proteção às mulheres e a defesa de espaços exclusivos:
Parabéns pela iniciativa de proteger as mulheres, escreveu.
Outra afirmou:
As mulheres biológicas são maioria e têm o direito de ter banheiro exclusivo.
Por outro lado, a medida também recebeu críticas de pessoas que questionam a ausência de dados que justifiquem a restrição e os possíveis impactos sobre a população trans:
O que acontece com uma mulher trans que é obrigada a entrar em um banheiro masculino e acaba sofrendo constrangimento ou violência?, questionou.
Outra manifestação cobrou a priorização de medidas de combate à violência contra as mulheres no município:
Em vez de falar sobre banheiros, vamos falar da delegacia da Mulher, que tal?, finaliza.


