A Guarda Municipal de Rio das Ostras está mais perto de passar a atuar com armas de fogo. A Prefeitura deu o primeiro passo para armar a corporação ao protocolar, na última sexta-feira, dia 13, um pedido de credenciamento junto à Delegacia de Controle de Armas de Fogo (DELEARM/RJ), vinculada à Polícia Federal. A iniciativa abre caminho para uma possível mudança na atuação dos agentes municipais na segurança pública da cidade.
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O pedido foi apresentado pela Secretaria de Guarda, Trânsito e Ordem Pública e marca o início do processo necessário para que o município obtenha autorização para o armamento da Guarda Municipal. Apesar da movimentação, os agentes ainda não estão autorizados a portar armas de fogo em razão desse procedimento.
Segundo o secretário municipal de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi, a documentação foi entregue durante um encontro com o delegado da Polícia Federal Marcelo Prudente, responsável pelo credenciamento dos municípios.
Fomos recebidos pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Prudente, responsável pelo credenciamento dos municípios para o armamento das Guardas Municipais. Protocolamos o documento, que representa o primeiro passo desse processo. A partir de agora, estamos trabalhando no cumprimento dos requisitos necessários e na preparação para essa possível implantação. Nosso objetivo é investir na qualificação e no preparo dos agentes, contribuindo cada vez mais para a segurança da população de Rio das Ostras, afirmou.
O que falta para a Guarda Municipal atuar armada?
O protocolo do pedido não significa que o uso de armas de fogo esteja liberado. Para que a medida saia do papel, a Prefeitura terá de cumprir uma série de exigências legais e administrativas, incluindo requisitos de capacitação, avaliação dos agentes e mecanismos de controle e fiscalização.
O processo também dependerá da análise da Polícia Federal, responsável por verificar o atendimento às condições necessárias para o credenciamento.
A Prefeitura ainda não informou quantos guardas poderão ser armados, quais equipamentos pretende adotar ou quando a medida poderá entrar em vigor.
Por enquanto, o armamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras permanece em fase inicial de tramitação, sem prazo anunciado para a implementação.

