Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira, dia 18, resultou no embargo da comercialização de lotes em um empreendimento clandestino de mais de 500 mil metros quadrados na zona rural de Casimiro de Abreu. A fiscalização identificou irregularidades no parcelamento do terreno, localizado na região de Tabicun, além da ausência das licenças necessárias para a atividade.
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O empreendimento ocupa uma área de 538.343,50 metros quadrados, na localidade conhecida como Mataruna, no primeiro distrito do município. A ação foi realizada pela Coordenação de Fiscalização de Licenciamento e Edificação da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (CRECI-RJ) e a Guarda Civil Municipal.
Segundo informações divulgadas pelo portal RC24h, a escritura do imóvel está registrada em nome da TM Construtora e Serviços Ltda., empresa que tem como sócio-administrador Tobias Silva Miranda, filho do vereador Dadinho (PL), de Casimiro de Abreu.
Durante a operação, os fiscais constataram que o empreendimento comercializava terrenos com dimensões inferiores ao limite mínimo estabelecido para o parcelamento rural naquela região, de 20 mil metros quadrados.
Além da divisão irregular da propriedade, foram identificadas a ausência de licenciamento urbanístico e a falta de autorização ambiental, condições necessárias para a regularização do empreendimento.
Diante das irregularidades, os órgãos responsáveis determinaram o embargo da comercialização dos lotes. Corretores de imóveis presentes no local também foram notificados para apresentar documentos relacionados às negociações das áreas investigadas.
A medida impede a continuidade das vendas enquanto persistirem as irregularidades identificadas pela fiscalização.
Até a publicação das informações consultadas, não havia manifestação apresentada pela empresa responsável ou por seu sócio-administrador sobre o embargo.

