O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta quinta-feira, dia 19, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece as diretrizes para substituir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro e deverão atingir trabalhadores de diferentes setores da economia.
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A assinatura está marcada para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira, dia 17. Segundo ele, o presidente solicitou ajustes no texto, mas as alterações ainda não foram detalhadas. O objetivo é esclarecer as regras e orientar empresas e trabalhadores durante o período de adaptação.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas. Na primeira etapa, prevista para dezembro deste ano, o limite será de 42 horas semanais, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
A nova escala foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, com votos de parlamentares da base governista e da oposição. A regulamentação deverá estabelecer orientações para a reorganização das jornadas e para as negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores.
Mudança terá impacto no comércio, turismo e serviços
A implantação da escala 5×2 exigirá adaptações em atividades que funcionam diariamente, como supermercados, restaurantes, hotéis, estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços. Na Região dos Lagos, onde o turismo, a hotelaria, a gastronomia e o comércio representam importantes atividades econômicas, a mudança deverá exigir reorganização das equipes e dos horários de trabalho, especialmente nos períodos de maior movimento.
As regras de transição também estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino manteve o início da nova escala para 16 de dezembro e autorizou, provisoriamente, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante o primeiro ano de adaptação, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
A decisão também permite ajustes na distribuição das folgas por meio de negociações coletivas, desde que seja preservado o direito aos dois períodos de descanso remunerado. O julgamento definitivo das ações sobre a transição ainda será realizado pelo STF.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1. A expectativa é que o decreto desta quinta-feira esclareça os procedimentos para a implementação da nova jornada em todo o país.

