O Espírito Santo registrou 30 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre janeiro e outubro de 2026. Desse total, 18 são registros sem repetição, após a exclusão de comunicações relacionadas ao mesmo fato ou empresa. Os dados são do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).
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No mesmo período, o órgão contabilizou 1.509 denúncias em todo o país, sendo 1.210 sem repetição. O levantamento nacional também aponta a assinatura de 72 termos de ajustamento de conduta (TACs) e o ajuizamento de 45 ações judiciais em 2026.
No Espírito Santo, o MPT firmou 19 termos de ajustamento de conduta com empresas e ajuizou três ações na Justiça do Trabalho neste ano. Os acordos são utilizados para buscar a interrupção de práticas irregulares e evitar que elas se repitam.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou responsáveis por empresas tentam interferir na escolha política dos trabalhadores por meio de ameaças, intimidações, constrangimentos ou promessas de vantagens.
Entre as situações que podem caracterizar a prática estão ameaças de demissão, mudanças de horário ou escala de trabalho por causa da preferência política do funcionário, promessa de folgas em troca de apoio a determinado candidato e exigência de uso de materiais de campanha ou de publicações políticas nas redes sociais.
Segundo a procuradora do trabalho Fernanda Naves, do MPT-ES, a pressão pode comprometer a liberdade de escolha do trabalhador, que muitas vezes depende do emprego para garantir o próprio sustento.
A prática também pode ocorrer fora do espaço físico da empresa, desde que esteja relacionada ao trabalho. A orientação política e o voto são direitos individuais, e o empregador não pode usar sua posição para constranger funcionários a apoiar candidatos ou posições políticas.
Como denunciar
As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas de forma anônima pela internet, por meio dos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho. Também é possível fornecer os dados pessoais sob sigilo, com acesso restrito ao procurador responsável pelo caso.
O MPT orienta que trabalhadores que tenham sofrido ou presenciado situações desse tipo guardem possíveis provas, como mensagens, fotografias, gravações de áudio ou vídeo e informações sobre testemunhas. A ausência de provas no momento da denúncia, porém, não impede que o caso seja investigado.

