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Eleições

Justiça manda Meta retirar posts de assédio eleitoral contra trabalhadores em até 24 horas

Decisão obriga empresa a excluir 14 publicações e divulgar aviso sobre a proibição de discriminação política no emprego

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram, em até 24 horas, 14 publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. A decisão foi concedida nesta quinta-feira, dia 29, pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e tem validade em todo o território nacional.

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A determinação atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão denunciou conteúdos que estimulavam empregadores a consultar as redes sociais dos funcionários para descobrir em quem votaram e, diante de uma escolha política diferente da do patrão, promover demissões ou constrangimentos públicos.

Além de excluir as publicações, a Meta deverá retirar imediatamente os conteúdos dos sistemas de recomendação, como as abas Explorar e Reels sugeridos. A empresa também terá de comunicar aos responsáveis pelos perfis sobre a remoção e preservar os materiais e dados técnicos relacionados às postagens durante o andamento do processo.

Aviso nas redes sociais

A decisão também obriga a empresa a exibir um comunicado institucional aos usuários brasileiros do Instagram, Facebook e Threads. A mensagem deverá ser publicada em até 72 horas e permanecer disponível durante cinco dias consecutivos, informando que a legislação brasileira proíbe a discriminação e o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Na avaliação do juiz Bruno José Perusso, responsável pela decisão, a liberdade de expressão permite críticas a candidatos e partidos, mas não autoriza incentivar punições profissionais por causa das convicções políticas dos trabalhadores. A escolha eleitoral não pode ser utilizada como justificativa para exposição, discriminação ou demissão.

Indenização de R$ 50 milhões ainda será analisada

O MPT também pede que a Meta seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido, porém, ainda não foi decidido e será analisado no decorrer do processo. A liminar representa uma decisão inicial sobre as medidas urgentes solicitadas pelo órgão.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, foram registradas 3.396 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026. Desse total, 1.459 chegaram ao órgão entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, após o segundo turno, realizado no domingo, dia 25.

ATUALIZADO ÀS 07h00  •   Da Redação  [ + ]  —  Produzido pela equipe editorial e direção do portal NF10. Atuamos com apuração rigorosa, checagem de fatos e atualização constante para garantir informação confiável e relevante para todos.  •  Sugira uma correção: Notou algum erro ou deseja reportar uma atualização? Fale com a redação
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