A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 10, a PEC que põe fim à escala 6×1 e redefine a organização da jornada de trabalho no país. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a redução progressiva da carga semanal, hoje de 44 horas, até chegar a 36 horas, mantendo a remuneração atual dos trabalhadores.
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A extinção da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, foi um dos pontos mais debatidos no colegiado. Para os defensores da mudança, o formato é considerado um dos mais desgastantes do mercado de trabalho, reduz o tempo de convívio familiar e está associado a maior risco de adoecimento físico e mental. Com a nova redação, passa a ser garantido descanso semanal remunerado de dois dias consecutivos, preferencialmente sábado e domingo.
A PEC determina uma transição gradual: a jornada cai de 44 para 40 horas no primeiro ano após a promulgação, reduzindo uma hora por ano até alcançar o limite final de 36 horas semanais. O objetivo, segundo o relator, é permitir adaptação do setor produtivo sem impactos abruptos.
Enquanto centrais sindicais celebram o fim do 6×1 como um avanço histórico para a qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais demonstram preocupação com possíveis efeitos sobre custos operacionais e competitividade.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. O modelo 6×1, portanto, continua em vigor até a eventual promulgação da emenda.
