A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto que atualiza os limites territoriais de Iguaba Grande. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 26, e o texto segue agora para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Participe do canal de notícias do NF10 no WhatsApp
O Projeto de Lei 6.431/25 altera a legislação de 1995 que criou o município. A principal mudança é a inclusão de coordenadas geográficas para definir com maior precisão as divisas de Iguaba Grande com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
Na prática, o projeto busca deixar mais claro onde começa e termina o território de cada município. Para isso, a delimitação passa a considerar pontos de georreferenciamento e referências como a RJ-106, a Lagoa de Araruama, morros, propriedades rurais e as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente.
Segundo a justificativa da proposta, a atualização pretende corrigir equívocos técnicos existentes na descrição territorial original, que poderiam gerar insegurança administrativa e jurídica, especialmente para moradores e proprietários de imóveis localizados nas áreas de divisa.
A definição mais precisa também deverá contribuir para o planejamento urbano, a regularização fundiária, a prestação de serviços públicos, a proteção ambiental e a execução de políticas municipais. O texto foi elaborado após entendimentos técnicos entre as prefeituras de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
