A Justiça Federal realizou uma vistoria em uma fazenda de Silva Jardim, na Baixada Litorânea, que é alvo de uma ação por danos ambientais em área de Mata Atlântica. A inspeção aconteceu na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, também conhecida como Fazenda Dois Irmãos, na zona rural do município, e teve como objetivo verificar as áreas afetadas e avaliar as medidas necessárias para a recuperação da vegetação.
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A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um produtor rural da região e teve origem em autuações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O processo envolve intervenções em área de Mata Atlântica e na zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado.
A vistoria foi conduzida pelo juiz federal Vitor Moraes Soares, da 1ª Vara Federal de Itaboraí, e contou com representantes do MPF, fiscais do ICMBio, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além do proprietário da fazenda e de seus representantes legais.
Durante a inspeção, o grupo percorreu diferentes pontos da propriedade para comparar as informações que constam no processo com a situação encontrada no local. Também foram analisados dados de geoprocessamento e discutidas as áreas que deverão passar por recomposição florestal.
O processo já teve um acordo homologado pela Justiça. Nele, o produtor se comprometeu a apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao Inea e ao ICMBio, além de pagar uma compensação ambiental. O pagamento já foi realizado.
A discussão agora está concentrada na forma como a vegetação deverá ser recuperada. Os órgãos ambientais defendem que a recomposição seja feita prioritariamente nos próprios locais atingidos, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal. Uma recuperação em outros locais dependeria da comprovação técnica de que a medida é inviável nas áreas diretamente afetadas, o que, segundo as informações do processo, ainda não ocorreu.
Após percorrer a propriedade, representantes da Justiça, dos órgãos ambientais e as demais partes se reuniram na sede da fazenda para discutir os próximos passos. Uma audiência de conciliação técnica foi marcada para o dia 26 de agosto para dar continuidade às tratativas sobre a recuperação ambiental.
A Ação Civil Pública tramita sob o número 5003711-32.2023.4.02.5107.
