Estabelecimentos flagrados vendendo cigarros eletrônicos em Macaé, na Região dos Lagos, poderão ser interditados e perder a licença de funcionamento. A medida está prevista na Lei Municipal nº 5.573/2026, de autoria do vereador Ricardo Salgado (MDB), sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e publicada nesta quinta-feira, dia 27.
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A legislação também prevê multa e apreensão dos produtos. As regras alcançam estabelecimentos que fabriquem, importem, distribuam, armazenem, transportem, exponham ou comercializem vapes, pods, acessórios, peças e refis.
Em entrevista ao Portal NF10, Ricardo afirmou que a medida busca dar mais força aos fiscais diante da venda irregular desses dispositivos.
“Quando você traz um instrumento com força de lei, a autoridade fiscal passa a ter muito mais poder de atuação. A gente encurta o caminho e acaba sendo mais efetivo na ponta”, explicou.
A preocupação é direcionada principalmente aos jovens. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do IBGE, 29,6% dos estudantes brasileiros entre 13 e 17 anos já haviam experimentado cigarros eletrônicos em 2024. Em 2019, eram 16,8%. Durante a tramitação do projeto, Ricardo citou uma estimativa de aproximadamente 25 mil adolescentes em Macaé.
“O cigarro eletrônico está atingindo diretamente os jovens. Como ainda temos muitos estabelecimentos comercializando esses produtos, era necessário criar um instrumento mais rigoroso”, declarou.
Ricardo também destacou que utilizou na elaboração da proposta a experiência dos quatro anos em que esteve à frente da Vigilância Sanitária de Macaé.
As penalidades serão aplicadas após processo administrativo, com direito à defesa. A fiscalização caberá à Vigilância Sanitária, ao setor de Posturas e aos demais órgãos municipais competentes.
A venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil pela Anvisa desde 2009. Apesar da restrição, mais de 2,7 milhões de unidades foram apreendidas no país em 2024, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
