A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, iniciou a fiscalização da implementação da educação digital nas escolas do município. O calendário de visitas do segundo semestre começou no dia 11 de agosto e tem como objetivo verificar, diretamente nas unidades, o cumprimento das medidas que passaram a ser obrigatórias a partir do ano letivo de 2026.
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A primeira unidade visitada foi o Colégio Estadual Félix Miranda, no Parque Guarus. Durante a fiscalização, a promotora de Justiça Anik Rebello conversou com alunos, professores e integrantes da equipe escolar, além de conhecer as iniciativas já desenvolvidas e os desafios encontrados para colocar as novas medidas em prática.
No início deste ano, a Promotoria expediu uma recomendação para que a educação digital fosse inserida nos projetos político-pedagógicos das escolas e para que professores e equipes escolares recebessem capacitação sobre o tema. Agora, as visitas buscam verificar como essas determinações estão sendo aplicadas no cotidiano das unidades.
Além de acompanhar o cumprimento das medidas, a fiscalização pretende identificar as práticas adotadas pelas escolas e ampliar o diálogo com a comunidade escolar, principalmente sobre o uso seguro e responsável das tecnologias por crianças e adolescentes.
“A presença do Ministério Público nas escolas permite ir além da fiscalização. Aproxima a instituição da realidade vivenciada por alunos e educadores, favorece o diálogo e contribui para que a educação digital se transforme em uma prática efetiva de proteção. Não basta controlar. É preciso educar”, afirmou a promotora de Justiça Anik Rebello.
As visitas fazem parte das ações da campanha “Educação Digital é para Já!”, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A iniciativa busca mobilizar escolas, famílias e instituições de proteção para a construção de ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes.
A campanha conta com apoio da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, da Diretoria Regional Norte Fluminense da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Norte e Noroeste Fluminense (Sinepe), além da participação de diretores, professores e alunos.
O calendário de fiscalização dá continuidade ao trabalho realizado durante o primeiro semestre. Ao longo do período, a Promotoria promoveu três audiências públicas sobre educação digital, que alcançaram mais de 250 escolas das redes pública e privada de Campos.
