A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou nesta sexta-feira, dia 7, do Discord medidas concretas para corrigir falhas na proteção de crianças e adolescentes, um dia após a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, pedir o bloqueio imediato da plataforma no Brasil. A reunião ocorreu em Brasília, após o governo federal apontar problemas nos mecanismos de verificação de idade e prevenção de riscos no aplicativo.
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A reação do governo ocorreu após a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em 4 de agosto. A investigação apura a atuação de jovens suspeitos de aliciar uma adolescente de 13 anos, que morreu após um episódio de automutilação transmitido na plataforma. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transmissão permaneceu no ar por mais de 40 minutos e foi acompanhada por mais de 200 pessoas.
Durante a cerimônia de sanção da Lei nº 15.487/2026, no Palácio do Planalto, Janja defendeu a retirada do Discord do país. “A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. A gente precisa encontrar instrumentos para isso acontecer”, afirmou a primeira-dama. O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia anunciado que a AGU ingressaria com uma Ação Civil Pública para responsabilizar a plataforma e pedir sua retirada do ar.
AGU cobra mudanças da plataforma
Após a reunião com representantes do Discord, a AGU informou que a empresa deverá apresentar uma proposta concreta para corrigir as falhas identificadas pelo governo. Entre os pontos estão mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção de usuários menores de idade. O prazo para apresentação das medidas não foi divulgado.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou à AGU um relatório apontando deficiências nos mecanismos de proteção. O governo também questiona a efetividade da verificação etária adotada pela plataforma. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério, não houve verificação de idade nos servidores que transmitiram a violência investigada na Operação Lívia.
Acordo pode anteceder ação judicial
A AGU informou que, depois de analisar a proposta do Discord, poderá negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, com obrigações, prazos e medidas para adequar a plataforma às normas brasileiras. Caso as mudanças sejam consideradas insuficientes, o órgão poderá apresentar uma Ação Civil Pública e pedir a suspensão do serviço no país.
O governo passou a cobrar as plataformas digitais em um momento de novas regras para proteção de crianças e adolescentes. Em 6 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.487/2026, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas para ampliar a repressão à violência sexual contra menores no ambiente digital. A legislação entrou em vigor na data da publicação e criou novos mecanismos de investigação e responsabilização.
O Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência e que coopera com as autoridades brasileiras nas investigações. A empresa também informou que mantém diálogo com o Ministério da Justiça e já encaminhou informações às autoridades em casos que resultaram em prisões.
