Pescadores artesanais de Arraial do Cabo podem se inscrever até esta sexta-feira, dia 14, para receber um auxÃlio financeiro de até R$ 2,5 mil. O benefÃcio faz parte do recém-criado Programa Municipal de Amparo ao Pescador (PMAP), instituÃdo pela Lei Municipal nº 2.755, de 31 de julho de 2026.
Receba as notÃcias importantes do NF10 no seu Telegram
O programa prevê o pagamento de até R$ 500 por mês, por um perÃodo máximo de cinco parcelas, conforme cronograma a ser estabelecido pelo Poder Executivo. Ao todo, até 500 pescadores poderão ser contemplados.
O PMAP será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos e pela Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC).
Para ter direito ao auxÃlio, o pescador precisa estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) em Arraial do Cabo e ter renda familiar mensal de até um salário mÃnimo por pessoa. Também é necessário morar no municÃpio há pelo menos dois anos e comprovar o exercÃcio da pesca artesanal.
Entre as exigências está ainda a apresentação de registro regular junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou cadastro federal equivalente. O candidato não pode possuir autorização, permissão ou concessão para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMAR-AC).
Inscrições seguem até sexta-feira
As inscrições são gratuitas e começaram na terça-feira, dia 11. O atendimento segue até sexta, das 9h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, na Rua Bernardino Viana, nº 108, na Praia Grande.
Os interessados devem apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, NIS válido e carteira do ICMBio, RGP ou documento equivalente. Também é necessário levar documentação que comprove o exercÃcio da atividade pesqueira artesanal.
A inscrição, por si só, não garante o pagamento. A concessão do auxÃlio dependerá do atendimento aos critérios previstos na legislação, da classificação dos candidatos e da disponibilidade orçamentária do municÃpio.
