A Assembleia Legislativa do EspÃrito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei 342/2026, que estabelece regras para a instalação de estações individuais de recarga de veÃculos elétricos em vagas privativas de condomÃnios residenciais e comerciais. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, agora segue para sanção ou veto do governador em exercÃcio, Ricardo Ferraço.
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O texto assegura aos proprietários e moradores o direito de instalar carregadores em suas próprias vagas de garagem, desde que arquem com todos os custos do equipamento e da instalação. A medida busca atender ao crescimento da frota de veÃculos eletrificados no estado e ampliar a infraestrutura necessária para a transição energética.
Para realizar a instalação, o morador deverá comprovar a compatibilidade do equipamento com a capacidade elétrica do condomÃnio, respeitar as normas da concessionária de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contratar profissional habilitado para executar o serviço. Também será obrigatória a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
O projeto determina ainda que a administração do condomÃnio seja comunicada formalmente antes do inÃcio da instalação. Embora os condomÃnios possam criar procedimentos e padrões técnicos para esse processo, a proposta impede que a instalação seja vetada sem justificativa técnica ou de segurança.
A aprovação ocorre em meio ao avanço da mobilidade elétrica no EspÃrito Santo. Segundo dados do setor, mais de 16 mil veÃculos eletrificados foram emplacados no estado entre 2022 e o inÃcio de 2026. Recentemente, o Corpo de Bombeiros Militar do EspÃrito Santo também publicou normas especÃficas para aumentar a segurança das recargas em edifÃcios, estabelecendo critérios para instalações elétricas, sinalização, sistemas de emergência e prevenção de incêndios.
Durante a tramitação, deputados destacaram que a medida facilita a vida de moradores que já possuem veÃculos elétricos e enfrentam dificuldades para realizar recargas em cidades cada vez mais verticalizadas. A expectativa é que a nova legislação incentive a expansão da infraestrutura de carregamento e acompanhe o crescimento da eletromobilidade no estado.
