A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Grupo Águia Branca deverá assumir o arrendamento das 125 linhas interestaduais que pertenciam à Viação Itapemirim, empresa que teve a falência decretada em 2022. A decisão foi tomada por maioria de votos e representa um novo capítulo na disputa judicial envolvendo uma das maiores malhas rodoviárias do país.
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As linhas continuaram em operação mesmo após a falência da Itapemirim por meio de um contrato de arrendamento firmado com a empresa paulista Suzantur, que assumiu temporariamente os serviços em 2023. A operação permitiu a continuidade do transporte de passageiros enquanto a massa falida busca quitar dívidas com credores.
O julgamento foi retomado nesta semana após sucessivos adiamentos e pedidos de vista. O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, votou pela manutenção da Suzantur na operação das linhas. No entanto, o ministro Gurgel de Faria abriu divergência e se posicionou favoravelmente ao Grupo Águia Branca, entendimento que foi acompanhado pelos ministros Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues, formando maioria no colegiado.
O último voto foi do ministro Benedito Gonçalves, que acompanhou o relator. Com isso, a decisão foi definida por três votos a dois em favor da empresa capixaba. Apesar da vitória judicial, a transferência das operações não ocorrerá de forma imediata, pois ainda cabem recursos e etapas processuais precisam ser cumpridas.
Disputa envolve uma das maiores malhas rodoviárias do país
Além das 125 linhas interestaduais, a disputa também envolve cerca de 746 mercados de transporte rodoviário distribuídos em diferentes regiões brasileiras. O processo é acompanhado de perto por empresas do setor, credores da massa falida e órgãos reguladores devido à relevância econômica e operacional da antiga malha da Itapemirim.
Segundo informações do processo, a proposta apresentada pelo Grupo Águia Branca prevê repasses financeiros superiores aos praticados no contrato atualmente mantido pela Suzantur. Esse fator foi considerado importante para os interesses da massa falida e dos credores da antiga empresa, que aguardam o recebimento de valores relacionados ao processo de falência.
A Viação Itapemirim foi uma das mais tradicionais empresas de transporte rodoviário do Brasil. Fundada pelo empresário Camilo Cola, a companhia enfrentou uma grave crise financeira que culminou na decretação de sua falência em 2022. Desde então, suas operações passaram a ser mantidas por meio de contratos de arrendamento autorizados judicialmente.
Mudança ainda depende de novas etapas
Apesar da decisão favorável ao Grupo Águia Branca, a substituição da operadora dependerá de procedimentos judiciais e regulatórios. A transição também deverá observar as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Com o julgamento concluído, a Justiça dá mais um passo para definir o futuro da operação de uma das maiores redes de transporte rodoviário interestadual do país, encerrando parte de uma disputa que se arrasta desde a falência da Itapemirim e mobiliza o setor há quase quatro anos.
