Cabo Frio abre inscrições para gratificação por lotação prioritária na educação

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu o período de inscrições on-line para o Processo Seletivo Interno de concessão da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), voltado a professores e profissionais do magistério da rede municipal de ensino. O prazo vai até as 17h do dia 30 de dezembro e o cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet.

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O processo é regulamentado pelo Edital nº 094/2025, publicado no Diário Oficial do município. A Gratificação por Lotação Prioritária foi instituída pela Lei Municipal nº 4.540/2025 com o objetivo de atender às necessidades pedagógicas das unidades escolares que enfrentam maior carência de docentes, mediante a ampliação regulamentada da jornada de trabalho dos profissionais efetivos.

Podem se inscrever no processo seletivo municipal profissionais Docentes I e II, Professores Inspetores Escolares, Supervisores e Orientadores Educacionais, desde que ocupem cargo efetivo — inclusive em estágio probatório — e atendam aos requisitos previstos no edital. A gratificação destina-se a atuação em regência de turma ou funções de assessoramento pedagógico nas unidades escolares que demandam reforço de quadro.

Segundo a legislação que instituiu a gratificação, ela corresponde à ampliação da carga horária semanal de forma regulamentada, com remuneração proporcional ao vencimento inicial do cargo, e não se caracteriza como hora-extra eventual. O processo seletivo interno prevê critérios objetivos de classificação, que consideram o tempo efetivo de serviço prestado na rede municipal de ensino, garantindo transparência e isonomia na seleção dos candidatos.

Moradores e profissionais interessados devem acessar o formulário de inscrição on-line disponível no site da prefeitura e observar os prazos e requisitos do edital para garantir a participação no processo.