Justiça determina demolição de obra irregular em Rio das Ostras
Cabo Frio passou a contar com novas regras na legislação ambiental, após aprovação de atualizações que ampliam instrumentos de fiscalização e fortalecem medidas de proteção ao meio ambiente no município.
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As alterações incluem ajustes em normas relacionadas à preservação de áreas naturais, controle de poluição e gestão de resíduos sólidos, além de prever maior rigor na aplicação de sanções administrativas em casos de infrações ambientais.
A revisão também incorpora dispositivos voltados à educação ambiental, com previsão de ações educativas em escolas e campanhas de conscientização voltadas à população. A intenção é ampliar o alcance das políticas públicas relacionadas à sustentabilidade e à preservação dos recursos naturais.
Entre os pontos discutidos durante a tramitação estiveram problemas recorrentes como descarte irregular de lixo, degradação de áreas verdes e impactos causados por atividades urbanas. A atualização busca alinhar a legislação municipal às demandas atuais de controle ambiental.
Com as mudanças, a fiscalização ambiental no município poderá atuar com base em regras mais detalhadas, tanto para coibir irregularidades quanto para orientar práticas consideradas sustentáveis.
