Os municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Itaperuna estão entre as cidades que poderão ganhar novas varas da Justiça do Trabalho. A criação das unidades, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º), segue para análise do Senado.
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Além das três cidades, o projeto prevê novas varas trabalhistas em Angra dos Reis, Barra do Piraí, Duque de Caxias, Magé, Petrópolis e no Rio de Janeiro. Ao todo, serão criadas 12 unidades no estado.
Na prática, a ampliação poderá aumentar a capacidade de atendimento da Justiça do Trabalho nessas regiões, com impacto principalmente para trabalhadores e empresas que precisam recorrer ao Judiciário em questões como salários, demissões, horas extras, férias e outros direitos relacionados às relações de trabalho.
O projeto também prevê a criação de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 de analista judiciário, além de outros postos necessários ao funcionamento das novas estruturas.
Segundo a OAB-RJ, a ampliação é uma reivindicação antiga e vem sendo discutida com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e entidades de magistrados. A expectativa é reduzir a sobrecarga das unidades existentes e dar mais rapidez à análise dos processos.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a medida responde à demanda de regiões que enfrentam elevado volume de ações trabalhistas.
Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos, afirmou.
A Justiça do Trabalho da 1ª Região, responsável pelo estado do Rio, não recebe ampliação no número de varas desde 2012 e enfrenta defasagem no quadro de magistrados e servidores.
Apesar da aprovação na Câmara, as novas varas ainda não começarão a funcionar imediatamente. O projeto precisa passar pelo Senado e cumprir as demais etapas legislativas antes que as unidades possam ser efetivamente instaladas.
