A tentativa de flexibilizar o gabarito de construções em Teresópolis terminou em recuo político. Após meses de críticas, pressão popular e questionamentos técnicos, a Câmara Municipal revogou, por unanimidade, a Lei Complementar nº 351/2025, que autorizava a construção de edifícios de até 20 andares no bairro do Alto.
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A decisão restabelece os parâmetros anteriores de ocupação urbana e freia o projeto de verticalização acelerada em uma das áreas mais tradicionais da cidade serrana. O movimento do Legislativo ocorre em meio a uma sequência de alertas sobre a falta de estudos de impacto urbano e ambiental — ponto central das críticas desde a aprovação da norma.
O Ministério Público teve papel decisivo no desfecho, ao recomendar a suspensão da lei justamente pela ausência de análises técnicas mais aprofundadas. A recomendação reforçou a pressão sobre os vereadores, que optaram por rever a medida.
Do lado técnico, o posicionamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) foi um dos principais vetores da polêmica. Em março, o órgão enviou ofício à prefeitura alertando para riscos estruturais e urbanos, além de questionar a rapidez da tramitação da proposta.
Não se trata de obstar o progresso municipal, mas de garantir que o desenvolvimento urbano ocorra dentro do marco civilizatório estabelecido pela República, destacou o CREA-RJ em trecho do documento.
No ofício, assinado pelo então presidente Miguel Fernández, o conselho apontou que uma mudança dessa magnitude, especialmente em uma cidade com características geográficas sensíveis e histórico de eventos climáticos severos, exige estudos multidisciplinares — o que, segundo a entidade, não foi apresentado.
Entre os principais pontos de preocupação levantados estavam o impacto no trânsito, a capacidade de abastecimento de água e saneamento, a pressão sobre serviços públicos e os riscos geotécnicos em áreas de encosta.
A crítica também atingiu o processo legislativo, considerado acelerado e sem diálogo amplo com órgãos técnicos, o que ampliou o desgaste do projeto junto à opinião pública.
Diante do cenário, o prefeito Leonardo Vasconcellos sinalizou que irá respeitar a decisão da Câmara, encerrando o projeto que vinha sendo tratado como um dos mais controversos da atual gestão.
