Microempreendedores individuais de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, poderão participar, nesta quinta-feira, dia 27, de uma capacitação sobre como fornecer produtos e serviços para órgãos públicos. A palestra “Compras Públicas 4.0 – Como Fornecer para a Administração Pública” será realizada às 10h, na sede do Sebrae, no Calçadão.
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A atividade é voltada a MEIs que querem ampliar o mercado de atuação e entender como funciona a participação em compras públicas e processos de contratação da administração pública. O encontro é promovido pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
A formalização como MEI permite ao empreendedor obter CNPJ e emitir nota fiscal, além de abrir possibilidades de participação em licitações e vendas para empresas e órgãos públicos. A categoria também oferece acesso a conta bancária empresarial, crédito e um regime tributário simplificado.
Segundo dados apresentados pelo Sebrae, cerca de 2,25 milhões de microempreendedores individuais foram formalizados no Brasil no primeiro semestre de 2026. O número representa 75% dos 2,9 milhões de pequenos negócios abertos no período e é 12% maior que o registrado nos seis primeiros meses de 2025.
Em Campos dos Goytacazes, o número de empreendedores formalizados também vem crescendo. Para quem ainda trabalha na informalidade, a formalização como MEI pode ampliar o acesso a mercados e permitir a emissão de documentos fiscais necessários para diferentes tipos de contratação.
Além da possibilidade de participar de compras públicas, o MEI formalizado passa a contar com cobertura previdenciária, conforme as regras da categoria, e pode ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.
