A emissão da Carteira de Identificação da Mãe Atípica começou nesta terça-feira, dia 3, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Apesar do nome, o documento também pode ser solicitado por pais e responsáveis legais que sejam cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
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A identificação foi criada para reconhecer oficialmente a condição de quem assume os cuidados permanentes de filhos ou dependentes e facilitar o acesso a serviços públicos, políticas sociais e benefícios específicos. O documento também permite comprovar a condição de cuidador em atendimentos e processos administrativos, inclusive quando a pessoa assistida não estiver presente.
A iniciativa foi instituída pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de 14 de maio, e regulamentada pelo Detran-RJ por meio da Portaria nº 7.213/2026. A norma estabelece os procedimentos para emissão e renovação da carteira.
Quem tem direito à Carteira da Mãe Atípica?
A carteira pode ser solicitada por mães, pais ou responsáveis legais que exerçam a função de cuidador principal de uma pessoa com:
- Transtorno do neurodesenvolvimento;
- Deficiência;
- Doença rara.
Embora o documento tenha sido criado com o nome de Carteira de Identificação da Mãe Atípica, a legislação assegura o mesmo direito aos pais e responsáveis legais. Cada requerente poderá ter apenas uma carteira, mesmo que cuide de mais de uma pessoa.
Quais são os benefícios do documento?
A carteira facilita o reconhecimento da condição de cuidador principal e o acesso à prioridade em atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Um dos objetivos é evitar que mães, pais e responsáveis precisem apresentar laudos e outros comprovantes repetidamente para demonstrar sua condição. O documento também permite que o cuidador seja identificado mesmo quando estiver desacompanhado da pessoa assistida.
A legislação prevê ainda o uso da identificação para facilitar o acesso a políticas públicas, benefícios sociais, programas de apoio psicológico, capacitação profissional e iniciativas de assistência às famílias.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a carteira, o responsável precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter Carteira de Identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de dez anos, com CPF cadastrado;
- Comprovar o vínculo como mãe, pai ou responsável legal da pessoa assistida;
- Declarar que exerce a função de cuidador principal;
- A pessoa assistida também precisa ter Carteira de Identidade e Cartão PcD emitidos pelo Detran-RJ.
As informações fornecidas passam por validação eletrônica. Caso algum dado não seja confirmado, o requerente deverá regularizar a documentação ou o cadastro antes da emissão.
Qual é a validade da carteira e como renovar?
A Carteira de Identificação da Mãe Atípica terá validade de cinco anos. A renovação poderá ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento, desde que o responsável continue atendendo aos critérios estabelecidos pelo Detran-RJ.
O documento terá a fotografia do titular, os dados da pessoa assistida, a informação sobre o tipo de deficiência registrado no Cartão PcD e um QR Code para verificação de autenticidade.
O Detran-RJ informou que, inicialmente, os pedidos serão realizados pelo site oficial. A solicitação também deverá ser disponibilizada pelo aplicativo Detran RJ Digital a partir da próxima semana.
Como solicitar
- Acesse o site do Detran-RJ
Entre no endereço oficial www.detran.rj.gov.br. Neste primeiro momento, o pedido deve ser realizado exclusivamente pelos canais digitais do departamento, por meio do formulário eletrônico disponibilizado para o serviço. - Verifique se atende aos requisitos
Antes de iniciar o pedido, confira se sua identidade foi emitida pelo Detran-RJ há menos de dez anos e se contém o CPF. Verifique também se a pessoa assistida possui identidade e Cartão PcD emitidos pelo departamento. - Preencha o formulário eletrônico
Informe os dados solicitados pelo sistema e declare sua condição de mãe, pai ou responsável legal e cuidador principal da pessoa assistida. - Confira as informações e envie a solicitação
Revise os dados preenchidos e conclua o pedido. As informações serão submetidas à validação eletrônica do Detran-RJ. Se houver alguma pendência, será necessário regularizar o cadastro ou os documentos exigidos. - Respeite o calendário de solicitação
O pedido deve ser feito no semestre correspondente ao aniversário da pessoa assistida. O calendário funciona da seguinte forma:
– Aniversário entre janeiro e junho: solicitação no primeiro semestre.
– Aniversário entre julho e dezembro: solicitação no segundo semestre. - Receba a carteira física e acesse a versão digital
A primeira via é gratuita. O documento será emitido em formato físico e também terá uma versão digital, disponibilizada em até cinco dias úteis após a entrega da carteira física.

