O defeso eleitoral começa neste sábado, dia 4, em todo o paÃs. A partir desta data, entram em vigor as restrições previstas na Lei das Eleições, que limitam a atuação de agentes públicos para evitar o uso da estrutura do poder público em benefÃcio de candidaturas nas eleições de 2026.
Receba as notÃcias importantes do NF10 no seu Telegram
As regras valem para órgãos das administrações federal, estadual e municipal e seguem até o primeiro turno. Nos estados onde houver segundo turno, parte das vedações permanece até a nova votação.
A principal mudança é a suspensão da publicidade institucional. Durante o perÃodo, órgãos públicos não podem divulgar campanhas, obras, programas, serviços e ações governamentais em sites oficiais, redes sociais, rádio, televisão e outros meios de comunicação, salvo nas exceções previstas em lei.
Também ficam restritas nomeações, contratações, demissões e remoções de servidores públicos, além das transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municÃpios. Candidatos também estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.
Adequações já começaram
Com o inÃcio do defeso, órgãos públicos já iniciaram a adaptação de seus canais de comunicação. O Governo Federal publicou orientações para ministérios e autarquias sobre a suspensão da publicidade institucional.
Tribunais Regionais Eleitorais também divulgaram cartilhas com as condutas vedadas durante o perÃodo eleitoral. Instituições federais, como a Fiocruz e o Instituto Federal Fluminense (IFF), anunciaram medidas para adequar seus sites e redes sociais à s regras.
Nos municÃpios e estados, a tendência é a retirada temporária de campanhas institucionais e a redução da divulgação de ações governamentais.
Serviços continuam
O defeso eleitoral não altera o funcionamento dos serviços públicos. Obras, atendimentos e programas governamentais continuam normalmente. As restrições se concentram na divulgação institucional e em atos administrativos previstos na legislação eleitoral.
O descumprimento das regras pode gerar multas e outras sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral.
