O Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor e poderá permitir que pessoas físicas renegociem dívidas em atraso com descontos. A nova versão do programa foi criada pela Medida Provisória 1.393/2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 25.
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Pela regra geral, poderão ser incluídas dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil, que estavam atrasadas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias em 25 de setembro de 2026. A medida contempla débitos bancários e também dívidas relacionadas a serviços públicos, comércio e prestadores de serviços que possam ser registradas em cadastros de inadimplentes.
O funcionamento será diferente das edições anteriores. Instituições financeiras e outras empresas credoras poderão oferecer à União carteiras de dívidas com desconto mínimo de 90%. Depois da aquisição, os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados pelos consumidores.
No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros. Os prazos, encargos e demais condições ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
A medida prevê até R$ 15 bilhões do Ministério da Fazenda para a compra das carteiras, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis, com previsão de renegociação de até R$ 75 bilhões e alcance de aproximadamente 15 milhões de pessoas.
Apesar de já estar em vigor, o Desenrola Brasil 3.0 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva. O prazo para análise da medida provisória vai até 23 de novembro.
O cronograma divulgado prevê que o chamamento das empresas credoras seja publicado em novembro. As propostas deverão ser apresentadas em dezembro, com homologação em janeiro de 2027. A previsão é que os descontos e as condições de pagamento comecem a ser repassados aos devedores em fevereiro de 2027.
