Contribuintes de Nova Friburgo, na Região Serrana, poderão ter condições especiais para regularizar dívidas com a Prefeitura. Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal propõe uma nova edição do programa Concilia Friburgo, com descontos de até 100% em juros e multas e possibilidade de parcelamento dos débitos em até 70 vezes.
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A proposta contempla pendências relacionadas a tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), foro e alvarás, entre outros. O desconto integral de juros e multas está previsto para pagamentos à vista de débitos de até R$ 500. A mesma condição também poderá ser aplicada a dívidas de ISS, desde que a negociação seja realizada até dezembro.
Para quem optar pelo parcelamento, o projeto estabelece prazo de até 70 meses. O valor mínimo de cada prestação será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para pessoas jurídicas.
A proposta foi encaminhada à Câmara em regime de urgência, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores. Depois dessa etapa, também será necessária a sanção do prefeito para que as novas condições possam entrar em vigor.
Caso o projeto seja aprovado, os contribuintes poderão consultar os débitos, simular as condições de pagamento e encaminhar a documentação pelo Domicílio Eletrônico, sem precisar comparecer presencialmente à Prefeitura. Também está prevista a possibilidade de negociação na Secretaria Municipal de Fazenda, na sede do governo municipal, na Avenida Alberto Braune, no Centro.

