O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.521/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro em universidades federais. A mudança cria a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ), mantendo a oferta de educação técnica e superior.
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Dois campi localizados na região Serrana, nas cidades de Nova Friburgo e Petrópolis, passam a integrar a nova universidade federal. No estado, outras unidades, nas cidades de Angra dos Reis, Itaguaí, Nova Iguaçu e Valença, além da capital, nos campi do Maracanã e Maria da Graça, também passam a integrar a nova instituição.
Assim, a mudança anunciada pelo governo federal terá impacto institucional direto em Nova Friburgo e Petrópolis, enquanto as demais regiões acompanharão a transformação por seus efeitos sobre a rede federal de ensino e as oportunidades acadêmicas.
Ensino técnico continua
A transformação não encerra os cursos técnicos. A nova legislação determina que a UFCI/RJ mantenha a educação profissional técnica de nível médio, além de oferecer graduações, pós-graduação, educação continuada e atividades de pesquisa, extensão e inovação na área tecnológica. As unidades acadêmicas e os cursos que já pertenciam ao Cefet-RJ passam automaticamente para a nova universidade.
Os estudantes regularmente matriculados também são incorporados à nova estrutura, sem necessidade de novas exigências para a transferência. Servidores, cargos, patrimônio, instalações e demais estruturas dos antigos Cefets passam a integrar as respectivas universidades. A legislação estabelece ainda que diplomas e certificados emitidos pelas instituições anteriores permanecem válidos.
Nova estrutura universitária
A UFCI/RJ terá sede e foro no município do Rio de Janeiro e continuará vinculada ao Ministério da Educação como autarquia federal. A administração contará com reitor, vice-reitor e Conselho Universitário. Durante a fase inicial, os dirigentes serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação até a organização definitiva da instituição.
A implantação da nova universidade depende da disponibilidade de recursos no Orçamento da União. A lei também prevê que a transformação dos Cefets não representa aumento imediato das despesas com pessoal. A estrutura criada passa a permitir que as instituições atuem formalmente como universidades, sem abandonar a formação técnica que marcou a trajetória dos antigos centros federais.
Rede federal de ensino
Além da nova universidade, o estado possui uma ampla rede federal de ensino superior. Entre as universidades estão a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com unidades na capital e em Macaé; a Universidade Federal Fluminense (UFF), presente em Niterói, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Gonçalo e Volta Redonda; a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com unidades em Seropédica, Nova Iguaçu, Três Rios e Campos dos Goytacazes; e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), sediada na capital.
Também fazem parte da rede federal, o Instituto Federal Fluminense (IFF), com campi em Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Macaé, Quissamã, Santo Antônio de Pádua e São João da Barra; o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), com unidades em Arraial do Cabo, Belford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Mesquita, Nilópolis, Pinheiral, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Volta Redonda; além do Colégio Pedro II, com unidades na capital, Duque de Caxias e Niterói, e do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro.
Outras cidades
Além do estado do Rio de Janeiro, a nova universidade também terá presença em Minas Gerais, onde passará a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG), com unidades em Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Araxá, Timóteo, Leopoldina, Nepomuceno e Varginha.
