IPTU 2026: contribuintes do RJ já podem se organizar para o pagamento
Empresas sufocadas por débitos na Dívida Ativa da União há mais de 15 anos agora respiram aliviadas: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital PGDAU nº 11/2025 pelo nº 16/2025, garantindo redução de até 60% via programa Ativa Regularize, abrangendo principal, juros, multas e encargos. Com prazo estendido até 30 de janeiro de 2026, às 19h (horário de Brasília), é a chance imperdível de zerar pendências, evitar penhoras, execuções fiscais e negativações no Serasa/SPC.
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Essa iniciativa beneficia pessoas jurídicas e físicas, incluindo MEIs, micro, pequenas, médias e grandes empresas, instituições de ensino, cooperativas e organizações sociais – mesmo no Simples Nacional ou com parcelamentos em curso. Contribuintes em recuperação judicial ganham desconto extra na negociação. A PGFN analisa a capacidade de pagamento via dados fiscais e bancários, promovendo recuperação financeira ampla.
O processo é 100% digital no Portal REGULARIZE: acesse com conta gov.br nível Bronze, simule débitos elegíveis via “Negociar Dívida”, adicione à carteira e formalize pagando o DARF de entrada (6% em 12x para primeiro parcelamento; 10-20% para reprcelamentos). Parcelamento até 108 prestações, com abatimentos de até 100% em juros/multas em casos específicos; exclui créditos tributários especiais (ex.: Lei 10.931/2004). Rescisão automática após 3 parcelas em atraso.
Simples Nacional
Para contribuintes com débitos no Simples Nacional, existe uma modalidade própria para negociação e parcelamento. Acesse o link aqui..
Limites e Elegibilidade
Débitos até R$ 45 milhões por CNPJ/CPF, inscritos até 02/07/2025 (Transação por Capacidade de Pagamento). Parcelamento sem garantia em até 60 prestações, mínimo R$ 100 para Pessoa Fícia com obra civil, e R$ 500 para Pessoa Jurídica, com prestações reajustadas pela Selic mensal + 1% no pagamento. Os pagamentos amortizam débitos em caso de rescisão ou abandono.
Capacidade de Pagamento e Descontos Personalizados
A PGFN classifica contribuintes em faixas (A/B/C/D) via Serasa, Receita Federal e BACEN, oferecendo descontos com bônus para recuperação judicial. Empresas com bom histórico acessam condições melhores; inadimplentes crônicos ainda reduzem significativamente. Simule no Portal REGULARIZE para sua faixa de negociação.
Por Que Agir Agora?
Libere certidões negativas, preserve fluxo de caixa e foque no crescimento. A prorrogação atende demandas setoriais, mas o prazo é curto – milhares já aderiram em edições anteriores.
Cuidado com golpes
Cuidado com golpes, sempre acesse os canais oficiais do Consulte fontes oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Edital PGDAU 11/2025 e Guia de Parcelamento.
