A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) convocou cerca de 260 profissionais da rede municipal para a apresentação de documentação que comprove titularidade e formação acadêmica. A convocação foi publicada nesta sexta-feira, dia 30, e a entrega dos documentos deve ser feita entre terça-feira, dia 3, e quinta-feira, dia 5, das 9h às 17h.
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Os servidores chamados precisam comparecer ao posto de atendimento no corredor principal da Seduct e apresentar, entre outros itens, cópia do contracheque mais recente e certificados ou diplomas que embasem seu enquadramento nas faixas de progressão por titulação — incluindo graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
A apresentação é obrigatória. Quem não comparecer no prazo estipulado pode ter a suspensão imediata do pagamento da parcela relativa à progressão por titulação, conforme determina a legislação municipal em vigor e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A medida vale para docentes e profissionais que tiveram adicional de progressão salarial por titulação incorporado aos seus contracheques, mas que ainda não formalizaram documentalmente as comprovações exigidas pela Seduct.
A convocação foi publicada por meio da Portaria Seduct nº 07/2026 e faz parte de um processo de ajustes e regularização de progressões na carreira dos servidores da educação no municÃpio.
