O avanço do chamado “golpe do falso advogado” no Estado do Rio pode levar à criação de uma política específica de prevenção e combate a esse tipo de fraude. Um projeto de lei com medidas para orientar a população e aumentar a segurança das informações de processos judiciais foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (1º).
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A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para eventual sanção.
O Projeto de Lei 6.560/25 cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Processuais Eletrônicas e ao Golpe do Falso Advogado. Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes para ensinar a população a identificar contatos suspeitos, conferir a identidade de advogados e reconhecer comunicações oficiais.
A iniciativa ganha força diante do crescimento das ocorrências. De janeiro de 2025 até 18 de agosto deste ano, a OAB-RJ recebeu mais de 2,3 mil denúncias relacionadas ao golpe em diferentes regiões do estado, incluindo municípios do interior.
Como funciona o golpe
Nesse tipo de fraude, criminosos conseguem informações reais sobre processos judiciais e entram em contato com as vítimas se passando por advogados ou funcionários de escritórios. O conhecimento de dados verdadeiros, como número do processo, nomes das partes e andamento da ação, ajuda a dar aparência de legitimidade à abordagem.
Em seguida, os golpistas normalmente afirmam que a vítima ganhou uma ação ou tem algum valor a receber, mas condicionam a liberação do dinheiro ao pagamento antecipado de uma suposta taxa. A cobrança costuma ser feita por Pix.
Segundo a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, o crime vem aumentando e já alcança também cidades do interior fluminense.
“No Rio de Janeiro, esse crime tem crescido cada vez mais e também está acontecendo no interior do estado. Por isso, esse projeto de lei é de extrema importância, não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade”, afirmou.
Além das campanhas educativas, o projeto prevê estímulo a medidas de segurança digital e maior proteção aos dados pessoais de advogados, partes e testemunhas. A proposta também busca ampliar a cooperação entre Judiciário, OAB-RJ, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras.
A OAB-RJ mantém ações de orientação e uma cartilha com dicas para evitar o golpe. A recomendação é desconfiar de pedidos inesperados de dinheiro e confirmar diretamente com o advogado ou escritório, por canais já conhecidos, antes de realizar qualquer transferência.
