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O Brasil deu um passo inédito no enfrentamento da violência letal contra mulheres com o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado nesta quarta-feira, dia 4, pelos Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
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A iniciativa surge em um contexto marcado por cifras alarmantes: em 2025, o país registrou cerca de 1.470 feminicídios, números que reforçam a necessidade de uma resposta institucional ampla e contínua.
O pacto estabelece um compromisso integrado entre os órgãos públicos e a sociedade civil para enfrentar de forma coordenada a violência baseada em gênero, definindo estratégias de prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos. A ideia é superar ações isoladas e articular esforços entre diferentes instituições para tornar as respostas mais eficientes.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão: acelerar o cumprimento de medidas protetivas, reforçar as redes de apoio e acolhimento, ampliar ações educativas e de conscientização, e combater a impunidade. A iniciativa é orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que chama não apenas mulheres e meninas, mas toda a sociedade — incluindo homens — a assumir papel ativo no combate à violência contra mulheres.
O pacto também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, que reunirá representantes dos três Poderes e de diferentes órgãos públicos para acompanhar a execução de políticas, estimular a coordenação federativa e garantir transparência e monitoramento contínuo das ações.
Uma das estratégias previstas é a utilização da plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção e materiais educativos sobre os diferentes tipos de violência de gênero. A plataforma disponibilizará também um guia que orienta sobre como agir diante de situações de risco, ampliando o acesso à informação e aos serviços de apoio.
Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens., destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do pacto.
Especialistas afirmam que o feminicídio é uma expressão extrema da violência de gênero e exige respostas estruturadas que vão além do sistema de justiça, envolvendo educação, cultura e transformação social. O pacto assume um papel estratégico ao integrar instituições públicas e sociedade, com foco na prevenção e responsabilização.
Proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os Poderes da República., afimou a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Ela destacou ainda que o Ministério das Mulheres integra o Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto, atuando em conjunto com outras pastas do governo para ampliar a presença de serviços especializados nos territórios e fortalecer redes de proteção.
Embora a iniciativa seja federal, a sua eficácia dependerá da participação de estados e municípios, que também precisam aderir e implementar ações locais de combate ao feminicídio. Movimentos sociais e entidades de proteção às mulheres avaliam que o pacto oferece um mapa de articulação nacional, capaz de potencializar recursos, serviços e respostas efetivas para salvar vidas e garantir direitos.
A mobilização ocorre em um momento em que a violência contra mulheres continua sendo uma crise estrutural no país, destacando a importância de estratégias integradas e perenes para a proteção e promoção da igualdade de gênero.
