Relatório identificou indÃcios de superfaturamento, direcionamento, conflitos de interesse e desvios em contratos com ONGs; 35 servidores foram exonerados
Receba as notÃcias importantes do NF10 no seu Telegram
O Governo do Rio extinguiu a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes) após uma auditoria identificar indÃcios de superfaturamento, direcionamento, conflitos de interesse e desvios de recursos em contratos que movimentaram cerca de R$ 115 milhões. O decreto foi publicado nesta segunda-feira, dia 17, no Diário Oficial e também determinou a exoneração de 35 servidores, incluindo a secretária Isabela Alves.
As suspeitas envolvem contratos firmados com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (ONG Contato), responsáveis pela execução do Projeto 60+ Reabilita. Juntas, as duas organizações receberam aproximadamente R$ 115 milhões dos cofres estaduais.
Por determinação do governador em exercÃcio, desembargador Ricardo Couto, os repasses financeiros ao 60+ Reabilita foram suspensos cautelarmente. Os atendimentos aos idosos, porém, deverão continuar enquanto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza uma análise técnica, com prazo de 30 dias.
Com a extinção da Seijes, suas atribuições e estrutura serão transferidas para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que passará a incorporar as funções da antiga pasta por meio de subsecretarias.
Auditoria aponta direcionamento e possÃvel superfaturamento
Um dos principais pontos levantados pela auditoria está na contratação das organizações sem chamamento público. Segundo o relatório, a justificativa apresentada para afastar a concorrência de outras entidades não seria compatÃvel com a realidade do projeto, levantando indÃcios de direcionamento.
A execução dos contratos também ficou abaixo do previsto. O planejamento estabelecia a abertura de 100 polos de atendimento para cada ONG. No caso do Instituto Nata, menos da metade das unidades previstas estava funcionando após seis meses.
Mesmo diante desse cenário, o contrato do instituto recebeu um aditivo de 25% para a criação de novos polos, ao custo de R$ 5 milhões.
Os auditores constataram ainda que os planos de trabalho não apresentavam memória de cálculo, estudos de dimensionamento ou justificativas técnicas para a estrutura administrativa proposta. Os preços adotados foram considerados incompatÃveis com a demanda real do projeto, reforçando, segundo o relatório, os indÃcios de superfaturamento.
Também foi identificada duplicidade de cargos de direção, equipes administrativas, estruturas de apoio, assessorias e despesas operacionais mantidas pelas organizações responsáveis pelo programa.
A documentação dos profissionais envolvidos foi outro ponto questionado. As listas apresentavam nomes e funções, mas não traziam informações como CPF, matrÃcula, tipo de vÃnculo, perÃodo de atuação ou carga horária, dificultando a identificação e a verificação dos serviços prestados.
Programa previsto para todo o estado ficou concentrado no Rio
O “60+ Reabilita” deveria contemplar os 92 municÃpios fluminenses, mas a auditoria constatou que sua atuação ficou concentrada quase exclusivamente em áreas da capital. O levantamento encontrou 41 polos na Zona Norte, 39 na Zona Oeste, 18 na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá e apenas dois na Zona Sul. Em três anos, segundo o relatório, o programa não chegou aos demais municÃpios da Região Metropolitana.
Diante dos indÃcios de superfaturamento, inexecução contratual e conflito de interesses, a auditoria recomendou a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para aprofundar as investigações.
Outro programa ligado à estrutura da secretaria extinta também entrou na mira do governo. Os repasses ao “Conecta CRJ”, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos, foram interrompidos preventivamente.
O programa é alvo de uma auditoria ainda em andamento, com prazo de 60 dias para conclusão.
