O Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta quarta-feira, dia 15, o primeiro pagamento da dívida com a União após aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a entrada no programa, o valor da parcela mensal foi reduzido de uma média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, uma queda de aproximadamente 73%.
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A adesão ao Propag foi oficializada em 22 de junho e também permitiu a redução do saldo devedor do Estado. Após optar pelo pagamento de 20% da dívida, o montante caiu de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Além disso, a correção do débito passou a ser feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem incidência de juros.
Segundo o Governo do Estado, as novas condições devem gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões ainda em 2026. Para 2027, a previsão é de que esse alívio nas contas públicas ultrapasse R$ 12 bilhões, ampliando a capacidade de investimento do Estado.
O programa também determina que os estados participantes destinem 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), responsável por redistribuir recursos entre as unidades da federação. Outra exigência é a criação de um teto de gastos estadual, que será regulamentado por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
