A Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais. O dinheiro será destinado a 173.819 beneficiários de 126.387 processos que tiveram decisões favoráveis aos segurados e cujas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram incluídas no lote autuado em agosto de 2026.
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Têm direito aos valores os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e tiveram créditos reconhecidos pela Justiça. O lote inclui processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos previdenciários e assistenciais. Ter apenas um pedido negado pelo INSS não garante o recebimento desse dinheiro.
Cada RPV corresponde a uma condenação judicial de até 60 salários mínimos. O Conselho da Justiça Federal informou que os R$ 2,68 bilhões fazem parte de um repasse total de R$ 3,22 bilhões para 278.063 beneficiários em todo o país. O valor destinado aos processos previdenciários e assistenciais representa a maior parte dos recursos liberados neste lote.
Como saber se o dinheiro está disponível
O primeiro passo é localizar o número do processo judicial que determinou o pagamento. Com essa informação, o beneficiário deve identificar qual Tribunal Regional Federal (TRF) é responsável pelo processo e acessar a consulta de RPVs disponibilizada pelo próprio tribunal. A pesquisa permite verificar a situação do pagamento e informações sobre a liberação dos valores.
No Espírito Santo e no Rio de Janeiro, a consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que recebeu R$ 191,3 milhões para 12.750 beneficiários de processos previdenciários e assistenciais neste lote. O Conselho da Justiça Federal ressalta que cada TRF estabelece seu próprio cronograma para depósito e liberação das contas.
Depois de confirmar que a RPV foi liberada, o beneficiário deve verificar no sistema do tribunal a instituição financeira responsável pelo depósito e as condições para movimentação do dinheiro. Os pagamentos são realizados em contas judiciais abertas em nome dos beneficiários, conforme os procedimentos adotados pelos tribunais, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Passo a passo para consultar
- Localize o número do processo judicial ou peça essa informação ao advogado responsável pela ação.
- Identifique o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
- Entre na consulta oficial de RPVs do respectivo tribunal.
- Informe os dados solicitados, como número do processo ou CPF, conforme as opções disponíveis.
- Confira se a RPV consta como liberada, o valor e as informações sobre o depósito.
- Siga as orientações do tribunal para movimentar ou sacar o dinheiro.
A liberação dos atrasados não exige um novo pedido no Meu INSS quando o pagamento decorre de uma RPV judicial. O dinheiro é liberado a partir da ordem expedida pela Justiça e do cronograma do tribunal responsável. O Conselho da Justiça Federal orienta que a data efetiva para saque seja conferida diretamente na consulta de RPVs do TRF responsável pelo processo.
Atenção aos golpes
O beneficiário não precisa pagar nenhuma taxa antecipada para liberar a RPV e não deve fornecer senha do gov.br, códigos de autenticação ou dados bancários a pessoas que façam contato prometendo acelerar o pagamento. Informações sobre benefícios e serviços do INSS podem ser consultadas pelos canais oficiais, incluindo o Meu INSS e a Central 135. O próprio INSS informa que seus serviços digitais utilizam a conta gov.br e orienta os cidadãos a recorrerem aos canais oficiais em caso de dúvida.
Quem não encontrar a RPV na consulta deve conferir se o processo está realmente incluído no lote de agosto de 2026 e acompanhar as atualizações do tribunal responsável. A existência de uma ação judicial contra o INSS, sozinha, não significa que o beneficiário esteja entre os contemplados neste pagamento.
