A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve, em 22 de setembro, decisão que assegura a continuidade dos atendimentos oncológicos no Hospital Dr. Beda, em Campos dos Goytacazes, durante o processo de encerramento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A medida busca impedir a interrupção de tratamentos enquanto os gestores públicos não comprovarem a existência de uma alternativa assistencial suficiente para absorver os pacientes.
Participe do canal de notícias do NF10 no WhatsApp
A decisão ocorreu em Agravo de Instrumento apresentado pela Defensoria Pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Campos dos Goytacazes. Segundo a instituição, o Hospital Dr. Beda responde atualmente por mais de 40% dos novos diagnósticos e tratamentos de câncer da Região Norte Fluminense. Cerca de 902 pacientes, principalmente em quimioterapia, estão em tratamento na unidade e precisarão ser transferidos após o encerramento do contrato.
A Defensoria sustentou que havia risco concreto de interrupção terapêutica, agravamento clínico, perda da janela adequada para tratamento e deslocamento de pacientes para outras regiões. O contrato do serviço foi formalmente comunicado com término em 23 de agosto de 2026, mas, segundo o órgão, não havia sido demonstrada uma solução substitutiva integral e efetivamente operacionalizada para os pacientes atendidos no hospital.
Transição da assistência
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes havia anunciado a ampliação do atendimento oncológico na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, conhecida como Beneficência Portuguesa, para receber pacientes anteriormente atendidos pelo Hospital Dr. Beda. A unidade passou por reestruturação para ampliar sua capacidade durante a transição.
A decisão judicial determina a preservação, de forma transitória, da assistência no Hospital Dr. Beda até que seja comprovada capacidade operacional mínima na alternativa destinada a receber os pacientes. O objetivo é evitar que a mudança provoque descontinuidade em tratamentos que já estão em andamento.
Em 2026, constatou-se um aumento expressivo na judicialização individual por tratamentos oncológicos. Como o tempo é um fator determinante para o sucesso do tratamento do câncer, o fluxo de transição dos pacientes deve ser estruturado, evitando improvisos que violem os prazos legais e resultem em desassistência, ressaltou a defensora pública e subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Renata Pinheiro.
Histórico do impasse
O encerramento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Dr. Beda já era acompanhado pela Defensoria Pública desde o primeiro semestre. Em maio, o órgão havia ajuizado uma Ação Civil Pública para exigir dos gestores públicos um plano de contingência diante da previsão de suspensão integral do serviço. Na ocasião, a Defensoria informou que o hospital havia reduzido de 100 para 50 o número mensal de novos atendimentos oncológicos a partir de novembro de 2025.
A controvérsia envolve também as condições de financiamento do serviço. O Grupo IMNE, mantenedor do Hospital Dr. Beda, informou que havia comunicado ao município a decisão de não renovar o contrato e apontou, entre os motivos, a defasagem da tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde. A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por sua vez, estruturou a transferência gradual dos pacientes para a rede habilitada.
A decisão mais recente não impede definitivamente o encerramento da Unacon do Hospital Dr. Beda. Ela estabelece uma proteção temporária para os pacientes enquanto a rede pública comprova condições para assumir a demanda. A Defensoria afirma que a transição deverá preservar a continuidade, a integralidade e a tempestividade dos tratamentos oncológicos.
