A Prefeitura de Marataízes, no Sul do Espírito Santo, iniciou uma ação permanente voltada ao bem-estar animal. O programa prevê castração contínua de cães e gatos e atendimento veterinário para animais abandonados, vítimas de maus-tratos, acidentes ou em estado grave de saúde.
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Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), os animais que se enquadrarem nos critérios definidos serão encaminhados para uma clínica contratada pela Prefeitura. No local, receberão avaliação veterinária e os cuidados necessários. Os atendimentos serão analisados caso a caso, conforme a legislação vigente.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Silva, afirmou que a iniciativa considera a proteção animal uma obrigação do poder público. A declaração também faz referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 23 de julho, sobre a responsabilidade do poder público na proteção dos animais.
Além do atendimento aos animais em situação de risco, a Semma mantém o serviço de castração de cães e gatos. Os animais castrados recebem chip de identificação, e o município realiza, em média, 30 procedimentos por mês.
O abandono de animais é considerado crime de maus-tratos, conforme a legislação brasileira. A prática pode resultar em responsabilização criminal, além de multa e outras penalidades previstas em lei. Denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal, à Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone, dia 28, 3520-6779, à Polícia Militar, pelo 190, ou ao Disque-Denúncia do Espírito Santo, pelo 181.
