O Ministério Público Federal defendeu que a Fazenda Tabatinga, em Campos dos Goytacazes, seja transferida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para fins de reforma agrária. A propriedade pertence à Usina Sapucaia, que responde a uma execução fiscal movida pela União por uma dÃvida não paga.
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A manifestação foi apresentada à Justiça Federal e aponta a adjudicação do imóvel como uma alternativa para recuperar o crédito público e ampliar o acesso à terra. Segundo o Ministério Público Federal, a medida também pode contribuir para reduzir conflitos fundiários na região.
A proposta está baseada no Programa Terra da Gente, criado pelo Decreto nº 11.995/2024. Entre os mecanismos previstos está a possibilidade de adjudicação ou arrematação de imóveis rurais penhorados em processos relacionados a dÃvidas federais para posterior destinação à reforma agrária.
De acordo com o órgão, a adjudicação pode ser mais eficiente para o pagamento da dÃvida do que um leilão. Nesse modelo, o imóvel pode ser utilizado para quitar o débito pelo valor de avaliação, enquanto uma eventual arrematação pode ocorrer por valor inferior e não necessariamente cobrir todo o crédito devido à União.
A Fazenda Tabatinga está em uma região marcada por conflitos fundiários. Para o Ministério Público Federal, a destinação da propriedade à reforma agrária poderia contribuir para estabilizar as relações pela posse da terra e reduzir disputas entre proprietários e movimentos sociais.
Na manifestação, o órgão também cita o caso da Fazenda Santa Luzia, igualmente pertencente à Usina Sapucaia e localizada em Campos dos Goytacazes. Em julho de 2025, a Justiça Federal determinou a adjudicação da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para fins de reforma agrária. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
No caso da Fazenda Tabatinga, a manifestação do Ministério Público Federal ainda é uma defesa da medida apresentada à Justiça. O material divulgado não informa uma decisão definitiva sobre a transferência da propriedade.
A Usina Sapucaia tem total relação com Cooperativa Agroindustrial Coagro, pois a antiga sede da cooperativa, que antes funcionava no distrito de Goitacazes, passou a centralizar suas operações industriais na Usina Sapucaia, localizada na altura do Km 15 da Rodovia BR-356.
