Nesta quinta-feira (1º), novas regras para a circulação de ciclomotores em vias públicas começaram a valer em todo o Brasil, trazendo mudanças importantes para proprietários e condutores desses veículos leves. A atualização é resultado da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passa a ser aplicada em 2026 após um período de adaptação concedido aos usuários.
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Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de registro no Renavam, emplacamento e licenciamento anual de todos os ciclomotores, sejam eles movidos a motor de combustão de até 50 cm³ — as tradicionais “cinquentinhas” — ou modelos elétricos com potência máxima de até 4 kW e velocidade limitada a 50 km/h.
A regulamentação também exige que o condutor possua habilitação adequada, seja a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Antes, esses veículos muitas vezes eram usados sem a documentação completa, mas agora a fiscalização passou a considerar essa condição uma infração gravíssima, sujeita a multa de cerca de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até retenção do veículo em abordagem.
Além disso, a norma estabelece que os ciclomotores devem contar com equipamentos obrigatórios de segurança, como capacete para o condutor, farol dianteiro, lanterna traseira, espelhos retrovisores, buzina e velocímetro, assim como estar devidamente identificados com placa padrão do Renavam.
A mudança veio após um período de adaptação que terminou em 31 de dezembro de 2025, prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito para que proprietários regularizassem seus veículos junto aos Detrans estaduais. Veículos que ultrapassarem os limites de cilindrada, potência ou velocidade definidos para ciclomotores passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo regras já estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A atualização das regras é vista por autoridades de trânsito como uma forma de aumentar a segurança viária, reduzir acidentes e organizar a circulação desses veículos nas cidades, que vinham ganhando popularidade nos últimos anos.
