Após a identificação de possíveis irregularidades nos pedidos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversas regiões do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou nesta sexta-feira, dia 05, mudanças que entrarão em vigor em outubro.
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As novas regras exigirão maior documentação dos pescadores artesanais, incluindo notas fiscais, comprovantes de contribuição previdenciária e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional. O processo de validação será concentrado em estados onde foram notificados maiores problemas, buscando uma fiscalização mais rigorosa para proteger os direitos dos pescadores que atuam dentro da legalidade.
A gestão do Seguro-Defeso, atualmente sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a contar com a validação dos pedidos feita também pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Luiz Marinho, ministro da Pesca e Aquicultura, destacou que o novo processo de validação começará nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde foram registradas distorções significativas. Segundo Marinho, “a ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”.
Para implementar essas mudanças, o governo planeja agregar 400 novos servidores para verificação presencial dos requisitos e validação dos pedidos, que serão realizados essencialmente de forma digital. Essa estratégia visa aumentar a eficiência do processo e proporcionar um monitoramento mais eficaz das atividades pesqueiras.
Investigação e auditoria
Além das novas exigências, o Ministério da Pesca solicitou à Polícia Federal a investigação sobre os indícios de irregularidades encontrados pela Controladoria-Geral da União. Cristiano Ramalho, secretário da pesca artesanal, apontou que a descoberta de possíveis fraudes é resultado de uma auditoria cuidadosa e de um processo contínuo de atualização e monitoramento, iniciado em 2023.
