Novo Pronampe amplia crédito para empresas, até R$ 500 mil e 90 dias de carência

O Governo Federal lançou nesta semana a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe 2026, dentro do pacote Desenrola Empresas. A medida amplia o acesso ao financiamento para microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios em todo o Brasil, elevando o limite de contratação para até R$ 500 mil por CNPJ, além de ampliar os prazos de carência e pagamento.

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As novas regras permitem carência de até 24 meses antes do início do pagamento das parcelas e prazo total de até 96 meses para quitação da dívida. Outra mudança relevante foi a ampliação da tolerância para inadimplência, passando de 14 para 90 dias de atraso, o que amplia o acesso de empresas com dificuldades financeiras recentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida faz parte do Novo Desenrola Brasil e pode beneficiar mais de 2 milhões de empresas em todo o país. O objetivo do governo é reduzir o custo do endividamento empresarial, substituir linhas mais caras por crédito garantido e estimular a retomada econômica dos pequenos negócios.

O programa atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para negócios com receita de até R$ 360 mil anuais, as condições também foram flexibilizadas dentro do ProCred 360, incluindo aumento do limite proporcional ao faturamento e condições especiais para empresas lideradas por mulheres.

Como solicitar o novo Pronampe
Para contratar a linha de financiamento, os empresários precisam autorizar o compartilhamento de dados fiscais por meio do Portal e-CAC da Receita Federal. Após a autorização, bancos e instituições financeiras habilitadas podem consultar as informações necessárias para análise e liberação do crédito.

1. Preparação (Regularidade): A empresa deve estar com a Certidão Negativa de Débitos (CND) válida e em dia com o fisco.
2. Autoriza̤̣o no e-CAC:Acesse o Portal e-CAC usando o certificado digital ou CPF do representante legal Рconta Gov.br.
3. Procure pela opção “Pronampe” no menu.
4. Selecione “Autorizar Compartilhamento de Dados”.
5. Clique em “Nova autorização de compartilhamento de dados”.
6. Selecione o banco de sua preferência (ex: BB, Caixa, Itaú, Santander, Inter) e defina o prazo de vigência da autorização.
7. Solicitação no Banco:Após a autorização, acesse o Internet Banking ou App da sua empresa no banco escolhido.
8. Procure por “Pronampe” na área de empréstimos/crédito.
9. Simule o valor (até 30% do faturamento bruto anual).
10. Submeta a solicitação para análise.

Governo aposta em recuperação financeira das pequenas empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil na última segunda-feira, 4 de maio. O pacote inclui medidas voltadas a famílias, estudantes, aposentados, produtores rurais e pequenos empreendedores. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca preservar empregos, reorganizar dívidas e ampliar investimentos nos pequenos negócios brasileiros.