O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir validação por biometria facial para a contratação de novos empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios vinculados ao instituto. As novas regras começaram a valer nesta terça-feira, dia 19, e fazem parte de um pacote federal para ampliar a segurança nas operações de crédito e combater fraudes.
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Segundo o governo federal, agora o beneficiário que solicitar empréstimo consignado deverá confirmar a operação obrigatoriamente por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS. Após o pedido ser realizado junto ao banco, a proposta ficará com o status “pendente de confirmação” e precisará ser validada em até cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
O que muda nas regras do consignado
- Entre as principais mudanças anunciadas pelo INSS estão:
- Obrigatoriedade de biometria facial para confirmação do empréstimo;
- Validação exclusivamente pelo aplicativo ou portal Meu INSS;
- Prazo máximo de cinco dias para aprovação da operação;
- Proibição de contratação por telefone;
- Proibição de empréstimos feitos por procuração de terceiros;
- Ampliação do prazo máximo de pagamento de 96 para 108 meses em alguns contratos;
- Novas regras de margem consignável para reduzir superendividamento.
Governo diz que medida combate fraudes
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a chamada “anuência biométrica” foi criada para aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e diante do crescimento de denúncias de fraudes envolvendo empréstimos consignados.
Nos últimos anos, milhares de beneficiários relataram descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além de contratos realizados sem autorização direta dos segurados. O endurecimento das regras tenta dificultar golpes aplicados principalmente contra idosos.
Como fazer a validação
- Para concluir a contratação do empréstimo, o beneficiário deverá:
- Solicitar o consignado junto à instituição financeira;
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Localizar a operação pendente;
- Realizar o reconhecimento facial;
- Confirmar oficialmente a contratação.
- As novas regras já estão em vigor em todo o país.
