Postos de combustÃveis do Estado do Rio poderão ser fiscalizados e multados a partir de 3 de setembro caso não regularizem informações prestadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Cerca de mil estabelecimentos ainda apresentam pendências e receberam, nesta semana, o segundo e último aviso do órgão.
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Os postos têm 15 dias úteis para corrigir o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). A notificação foi enviada pelo DomicÃlio Eletrônico do Contribuinte (DeC). Depois do fim do prazo, os estabelecimentos que permanecerem irregulares estarão sujeitos à fiscalização e à aplicação de multas.
O problema envolve, entre outras informações, o Registro 1300, que detalha a movimentação de combustÃveis e o volume vendido por cada bico das bombas. Esses dados permitem à Fazenda cruzar informações e identificar possÃveis inconsistências na comercialização.
Segundo a Sefaz-RJ, o controle pode apontar problemas nas bombas e entradas ou saÃdas de combustÃveis sem a correspondente documentação fiscal. O objetivo é ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal no setor, além de melhorar o controle da arrecadação tributária.
Este é o segundo alerta enviado aos estabelecimentos. No inÃcio de junho, aproximadamente 1,7 mil postos foram notificados por erros no preenchimento da EFD referentes ao perÃodo entre janeiro de 2024 e abril deste ano. Parte deles corrigiu as informações, mas cerca de mil ainda não se regularizaram.
A retificação deve ser feita pelo Painel EFD, disponibilizado no portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio.
