IPTU 2026: contribuintes do RJ já podem se organizar para o pagamento
Ganhar presente é uma das partes mais esperadas das festas, mas basta a roupa não servir ou o eletrônico dar defeito para o encanto virar dor de cabeça. Entre filas nas lojas físicas e formulários intermináveis das compras online, muita gente ainda fica na dúvida sobre o que pode — ou não — exigir. Para começar 2025 sem prejuízo e com informação na mão, reunimos as principais regras sobre trocas, prazos e garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Não gostei do presente. A loja é obrigada a trocar?
Depende. Quando a compra é feita em loja física, o estabelecimento não é obrigado a trocar o produto por motivo de cor, tamanho ou gosto pessoal, a menos que isso tenha sido prometido no ato da venda. Mesmo assim, muitas lojas adotam a troca como cortesia, especialmente após o Natal, para fidelizar clientes.
Comprou pela internet?
Se o presente foi adquirido online, o consumidor tem mais proteção. Pelo Artigo 49 do CDC, vale o Direito de Arrependimento: é possível desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento, sem precisar justificar o motivo. Nesse caso, a devolução deve ser integral, incluindo o valor do frete.
Troca feita, mas o preço mudou. E agora?
Aqui não tem pegadinha. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na troca vale o valor pago na compra original, mesmo que o produto esteja mais caro ou mais barato no dia da troca:
– Produto mais caro? O consumidor paga a diferença.
– Produto mais barato? A loja pode conceder crédito para compras futuras.
Produto com defeito: quais são seus direitos?
Quando há defeito, a legislação é clara. A loja ou o fabricante têm até 30 dias para resolver o problema. Se isso não acontecer, o consumidor pode escolher entre:
– Receber um produto novo;
– Ter o valor pago devolvido, corrigido;
– Obter abatimento proporcional no preço.
Atenção aos prazos para reclamar
– 30 dias para bens não duráveis (alimentos, flores, produtos de consumo imediato);
– 90 dias para bens duráveis (roupas, eletrodomésticos, eletrônicos).
